Na seguinda (21) foi publicado pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria que altera as taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e funcionamento da radiodifus\u00e3o no pa\u00eds. De acordo com a Assessoria T\u00e9cnica da ACAERT (Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o), os valores n\u00e3o eram reajustados desde 2001. A MP assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, j\u00e1 est\u00e1 valendo.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.018, de 18 de dezembro de 2020 altera a Lei n\u00ba 5.070, de 7 de julho de 1966 para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 11.652, de 7 de abril de 2008, que disp\u00f5e sobre o valor da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica, e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional.<\/p>\n
Assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, os efeitos da Medida Provis\u00f3ria j\u00e1 est\u00e3o valendo. A publica\u00e7\u00e3o,\u00a0dispon\u00edvel para consulta na web<\/strong><\/a>,\u00a0traz anexos com tabelas de valores da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o por esta\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o para o fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n \n \n Fonte: Tudor\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na seguinda (21) foi publicado pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o…<\/p>\n