A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) est\u00e1 em vigor desde 18 de setembro com o objetivo de trazer mais seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Apesar de as puni\u00e7\u00f5es administrativas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD) come\u00e7arem a ser aplicadas somente em agosto de 2021, o importante \u00e9 a empresa n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora para se adequar totalmente \u00e0 lei, sob pena de sofrer outras san\u00e7\u00f5es e de ficar exposta de uma forma negativa no que tange a sua reputa\u00e7\u00e3o. E hoje, o n\u00edvel de reputa\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 o que a torna mais valiosa. Imagine uma organiza\u00e7\u00e3o que demorou anos para se consolidar ser destru\u00edda por uma mancha na sua reputa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o estar em conformidade com a LGPD ou caminhando para esse sentido, aumenta-se o risco de ser acionado judicialmente, al\u00e9m de poss\u00edveis autua\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os, como\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon),\u00a0Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.<\/p>\n
Para atender a LGPD, as empresas precisam desenvolver procedimentos especiais de\u00a0compliance<\/em>, adequando todos os seus setores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante editar pol\u00edticas internas de privacidade e de prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013\u00a0como pol\u00edticas de senhas, uso de e-mail e\u00a0clean desk<\/em>, planos de recupera\u00e7\u00e3o, planos de incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de confidencialidade,\u00a0entre outras. Pegando um exemplo do dia a dia, num processo de sele\u00e7\u00e3o, que envolve a \u00e1rea de RH, o tratamento dos dados come\u00e7a desde a pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o dos candidatos, quando a empresa tem acesso aos dados pelo curr\u00edculo. Para isso, \u00e9 preciso ter uma equipe treinada para adequar o tratamento desses dados \u00e0s bases legais da LGPD.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m precisa focar em treinamento de colaboradores a partir de uma estrat\u00e9gia\u00a0top down<\/em>\u00a0\u2013 abordagem de cima para baixo, ou seja, o CEO e os gestores precisam entender a necessidade dessa lei para que toda a organiza\u00e7\u00e3o consiga abrir a mente por meio de treinamentos.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso preparar-se para fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o tratamento de dados pessoais ao titular, quando for o caso. Ou seja, caso um cliente do e-commerce, por exemplo, solicite informa\u00e7\u00f5es sobre quais dados pessoais dele est\u00e3o sendo tratados, para qual finalidade e com quem foi compartilhado (direito de acesso), a empresa ter\u00e1 at\u00e9 15 dias para inform\u00e1-lo, sob pena de ser acionada inclusive judicialmente.<\/p>\n Noutro aspecto, importante ressaltar que ajustes no site da empresa devem ser feitos, cita-se como exemplo a elabora\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cookies e aviso de privacidade.<\/p>\n Hoje, a empresa que come\u00e7ar a cultivar essa cultura da LGPD vai ganhar vantagem competitiva e ter\u00e1 cada vez mais credibilidade com seus clientes em rela\u00e7\u00e3o aos dados pessoais.<\/p>\n Como funciona na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Pela lei, o dado pessoal \u00e9 toda a informa\u00e7\u00e3o que identifique a pessoa, como o acesso ao seu nome, CPF ou RG. Ou que a torne identific\u00e1vel como, por exemplo, o acesso \u00e0 placa do seu carro ou seu e-mail, que somado a outra informa\u00e7\u00e3o pode chegar at\u00e9 voc\u00ea.<\/p>\n A lei traz dez bases legais para o tratamento de dados pessoais, que abrange desde a coleta at\u00e9 o descarte da sua informa\u00e7\u00e3o. Por exemplo: voc\u00ea vai ao banco para fazer um contrato de financiamento imobili\u00e1rio. O banco vai colher suas informa\u00e7\u00f5es e elaborar um contrato de acordo com a base legal adequada, que envolve a execu\u00e7\u00e3o do contrato. Nesse contexto e via de regra, se o cr\u00e9dito n\u00e3o for aprovado, as informa\u00e7\u00f5es do cliente dever\u00e3o ser descartadas. A partir dali se o banco for usar suas informa\u00e7\u00f5es novamente ter\u00e1 de utilizar outra base legal, como o seu consentimento, por exemplo.<\/p>\n Portanto, as empresas j\u00e1 deveriam estar na corrida para entrar em conformidade com a LGPD, integrando todos os setores, treinando colaboradores e enfatizando a import\u00e2ncia dessa cultura. Essa adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para, al\u00e9m de estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, minimizar o risco de incidentes. Quanto mais as organiza\u00e7\u00f5es demoram para se adequar, maior o risco reputacional, al\u00e9m estarem sujeitas a tratar dados pessoais de forma il\u00edcita. Ademais, a partir de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), poder\u00e1 determinar san\u00e7\u00f5es, como a temida multa, que pode chegar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o, contudo, consideramos que a maior san\u00e7\u00e3o \u00e9 a mancha \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da empresa, que pode levar anos para se recompor, correndo inclusive o risco de n\u00e3o ser mais reconstru\u00edda.<\/p>\n \n *Helen Mesquita \u00e9 advogada, LLM em Direito Empresarial pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, membro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD) e Co- founder LGPDlearning.<\/p>\n \n Fonte: ADNEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) est\u00e1…<\/p>\n