O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCom) publicou, nesta quinta\u2013feira (26), a Portaria n\u00ba 1.459\/20, que disp\u00f5e sobre o processo de licenciamento de esta\u00e7\u00f5es de radiodifus\u00e3o e ancilares, e a Portaria n\u00ba 1.460\/20, que altera e revoga portarias anteriores, em decorr\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.405\/20, que simplificou o procedimento de instala\u00e7\u00e3o e licenciamento dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
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As duas portarias regulamentam o processo e ajustam as regras para o licenciamento das esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio, TV, RTV e RTR.<\/p>\n
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As novas regras determinam que o pedido de licen\u00e7a de funcionamento da esta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhado por meio do Sistema Mosaico, com a informa\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas constantes do projeto t\u00e9cnico de instala\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o, devidamente elaborado por profissional habilitado.<\/p>\n
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De acordo com a Portaria n\u00ba 1.459\/20, o regulamento de licenciamento determina ainda que ser\u00e1 aplicada a san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia \u00e0s emissoras que n\u00e3o tenham cumprido os prazos estabelecidos em atos expedidos pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ou pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) para regularizar a licen\u00e7a de funcionamento das esta\u00e7\u00f5es, conforme previsto no Decreto n\u00ba 10.405\/20.<\/p>\n
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Finalmente, as novas regras tamb\u00e9m fazem ajustes pontuais em portarias vigentes, como a de n\u00ba 141\/20 (RTV) e a de n\u00ba 4.287\/15 (que trata das autoriza\u00e7\u00f5es de RTV durante a transi\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o anal\u00f3gica para o de transmiss\u00e3o digital), com o intuito de aclarar alguns pontos e promover celeridade na an\u00e1lise dos processos.<\/p>\n
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Acesse aqui a Portaria n\u00ba 1.459\/20<\/a> e a Portaria n\u00ba 1.460\/20<\/a>.<\/p>\n \n