O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, assinou, nesta quinta-feira (26), duas portarias que simplificam os processos de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a das emissoras de r\u00e1dio e TV. Segundo o minist\u00e9rio, a medida \u00e9 mais um passo para a desburocratiza\u00e7\u00e3o do licenciamento das esta\u00e7\u00f5es de radiodifus\u00e3o e facilitar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o de milhares de emissoras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
As\u00a0Portarias n\u00ba 1459\/2020<\/a>\u00a0e\u00a0n\u00ba 1460\/2020<\/a>\u00a0estabelecem que os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos dever\u00e3o realizar o cadastro das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o licenciamento no Sistema MOSAICO, sem a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios ou laudos, constando as informa\u00e7\u00f5es do projeto t\u00e9cnico. O pr\u00f3prio sistema validar\u00e1 os par\u00e2metros informados de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica vigente.<\/p>\n O processo de simplifica\u00e7\u00e3o foi iniciado com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.405\/2020, que institui diretrizes para facilitar o fluxo administrativo e fixou prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o de emissoras que funcionam em car\u00e1ter provis\u00f3rio. A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) tamb\u00e9m aprovou as novas normas t\u00e9cnicas e efetuou a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos para se adequarem \u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Procedimentos para a outorga de servi\u00e7os de retransmiss\u00e3o de televis\u00e3o (RTV) e retransmiss\u00e3o de r\u00e1dio (RTR), na Amaz\u00f4nia Legal, tamb\u00e9m foram simplificados para facilitar a obten\u00e7\u00e3o de novas outorgas dos servi\u00e7os, podendo ampliar o sinal de emissoras locais para regi\u00f5es remotas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es refor\u00e7a que, depois de licenciar e pagar as taxas, as emissoras poder\u00e3o entrar em opera\u00e7\u00e3o, ou mant\u00ea-las, devendo se licenciar novamente, caso haja alguma altera\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o, conforme crit\u00e9rios estabelecidos nas Portarias.<\/p>\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o Sistema MOSAICO, acesse:\u00a0https:\/\/antigo.anatel.gov.br\/setorregulado\/servicos-de-radiodifusao<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: ABRATEL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, assinou, nesta quinta-feira (26),…<\/p>\n