O ano de 2020 tem sido um verdadeiro teste de resili\u00eancia para o empres\u00e1rio brasileiro. Com o desfecho do calend\u00e1rio se aproximando, empregadores e funcion\u00e1rios que aderiram ao Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda do governo federal ainda n\u00e3o t\u00eam clareza sobre como agir a partir de dezembro, prazo final para ades\u00e3o \u00e0s medidas de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n
O programa permite ado\u00e7\u00e3o das medidas pelos empregadores enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica, com efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, conforme estipulado pelo Decreto Legislativo n.\u00ba 6 de 2020. \u201cA depender da situa\u00e7\u00e3o da pandemia, o poder executivo tem a prerrogativa de estender este prazo, mas por ora a perspectiva \u00e9 at\u00e9 dezembro\u201d, pontua o advogado especialista em direito do trabalho, Dr. Leonardo Zacharias.<\/p>\n
Quando lan\u00e7ada, ainda como Medida Provis\u00f3ria (MP936), no m\u00eas de abril, o prazo m\u00e1ximo para suspens\u00e3o de contratos de trabalho era de 60 dias, e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, de 90. \u201cHoje, com a convers\u00e3o da MP em lei (14.020\/2020), o prazo m\u00e1ximo para a ado\u00e7\u00e3o das medidas foi prorrogado para 180 dias, tanto para a suspens\u00e3o do contrato como para a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio. O empregador pode adotar as duas inclusive, reduzir jornada e sal\u00e1rio por 90 dias e depois suspender por outros 90, mas nunca ultrapassar os 180 dias no total, somando as duas\u201d, explica.<\/p>\n
Para quem ainda n\u00e3o aderiu, portanto, hoje \u00e9 poss\u00edvel usufruir somente da metade do prazo, 90 dias, a n\u00e3o ser que o decreto de calamidade p\u00fablica seja prorrogado, estendendo ao natural a dura\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n
Acordos e prazos<\/strong><\/p>\n Os acordos devem ser coletivos ou individuais a depender da faixa de sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Empresas que tiverem auferido, no ano-calend\u00e1rio de 2019, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais), podem negociar diretamente com os empregados que recebam at\u00e9 R$ 3.135,00 ou mais de R$ 12.101,00 (com ensino superior completo). Caso a receita bruta ultrapasse o limite acima, o acordo individual somente \u00e9 permitido aos empregados com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 2.090,00.<\/p>\n Exce\u00e7\u00e3o: caso a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio seja de 25%, a negocia\u00e7\u00e3o pode ser realizada entre a empresa e o empregado, independentemente do sal\u00e1rio recebido.<\/p>\n Para os que se enquadram entre o m\u00ednimo e o m\u00e1ximo, entretanto, a lei exige a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O acordo pode ser firmado entre o Sindicato dos Empregados e do Sindicato Patronal (Conven\u00e7\u00e3o Coletiva), ou entre a empresa e o Sindicato dos Empregados (Acordo Coletivo).<\/p>\n Em ambas as situa\u00e7\u00f5es \u00e9 imprescind\u00edvel que os colaboradores sejam avisados com 48 horas de anteced\u00eancia do in\u00edcio da medida. \u201cImportante o empregador saber que tem o direito de voltar atr\u00e1s e interromper a suspens\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o na hora que quiser\u201d, pondera.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental fazer o comunicado ao Minist\u00e9rio da Economia pelo sistema \u2018Empregador Web\u2019, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, para que o empregado seja habilitado a receber o benef\u00edcio emergencial a ser custeado pela Uni\u00e3o. \u201cCaso a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja realizada, o empregador continua respons\u00e1vel pelo pagamento integral do sal\u00e1rio\u201d,\u00a0<\/strong>completa o Dr. Zacharias.<\/p>\n Estabilidade<\/strong><\/p>\n Durante a ado\u00e7\u00e3o das medidas, e pelo mesmo per\u00edodo ap\u00f3s, o empregado ter\u00e1 estabilidade ao emprego. No caso de uma suspens\u00e3o de 90 dias, por exemplo, o colaborador ter\u00e1 outros 90, ap\u00f3s o retorno, de estabilidade. Mas como o diabo mora nos detalhes, h\u00e1 um ponto importante a se observar.<\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio das outras estabilidades previstas em lei, como a da gestante, que tornam nula qualquer dispensa sem justa causa, a Lei 14.020 j\u00e1 define as indeniza\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o seja poss\u00edvel para empresa aguardar o t\u00e9rmino do per\u00edodo de estabilidade. Pode ser de 50% do per\u00edodo restante, nos casos de redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio em 25%. E pode chegar a 100%, nos casos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio igual ou superior a 70%\u201d, pontua o advogado.<\/p>\n F\u00e9rias e D\u00e9cimo Terceiro<\/strong><\/p>\n A primeira parcela do 13\u00aa sal\u00e1rio deve ser paga em novembro e as f\u00e9rias de final de ano est\u00e3o pr\u00f3ximas. Quem teve o contrato suspenso ou a jornada e sal\u00e1rio reduzido continua tendo o direito de receber, mas h\u00e1 diverg\u00eancia entre os especialistas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, quando o empregado chega a dezembro com o seu sal\u00e1rio reduzido.<\/p>\n Uma das correntes entende que, uma vez que o 13\u00aa sal\u00e1rio deve ser calculado com base no sal\u00e1rio do m\u00eas do seu pagamento, ou seja, se o empregado estiver com o sal\u00e1rio reduzido dever\u00e1 receber o abono proporcional a este valor.<\/p>\n A outra defende que o c\u00e1lculo deve considerar o sal\u00e1rio integral. \u201cA redu\u00e7\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria, e mesmo que o empregado esteja com o sal\u00e1rio reduzido, a base de c\u00e1lculo deve considerar o valor integral. A pr\u00f3pria CLT veta negocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro, mesmo com a anu\u00eancia do Sindicato. Eu penso que a possibilidade disso ser validado pela justi\u00e7a \u00e9 m\u00ednima, e a probabilidade de resultar em a\u00e7\u00e3o trabalhista, enorme\u201d opina o Dr. Zacharias.<\/p>\n Se o contrato de trabalho foi suspenso o pagamento do 13\u00aa ser\u00e1 reduzido, al\u00e9m de mudar o c\u00e1lculo das f\u00e9rias. \u201cPara quem teve o contrato de trabalho suspenso, o pagamento do 13\u00aa sal\u00e1rio ser\u00e1 proporcional aos meses trabalhados no ano. O per\u00edodo de suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 computado ao tempo de servi\u00e7o, ent\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias do empregado\u201d, conclui.<\/p>\n <\/p>\n Por Germano Assad<\/p>\n Fonte: AERP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2020 tem sido um verdadeiro teste de…<\/p>\n