{"id":13806,"date":"2020-10-08T09:28:55","date_gmt":"2020-10-08T12:28:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=13806"},"modified":"2020-10-08T09:28:55","modified_gmt":"2020-10-08T12:28:55","slug":"mais-um-pl-propoe-reduzir-fistel-condecine-e-cfrp-de-estacoes-de-satelites","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/mais-um-pl-propoe-reduzir-fistel-condecine-e-cfrp-de-estacoes-de-satelites\/","title":{"rendered":"Mais um PL prop\u00f5e reduzir Fistel, Condecine e CFRP de esta\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira, 7, o deputado Jo\u00e3o Roma (Republicanos-BA) apresentou\u00a0o PL 4.850\/2020<\/a>, que prop\u00f5e alterar os valores de Fistel, Condecine e Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) de esta\u00e7\u00f5es terminais utilizadas em sistemas de banda larga por sat\u00e9lite (VSATs). O parlamentar quer equiparar as taxas e contribui\u00e7\u00f5es administrativas cobradas dos terminais satelitais \u00e0quelas cobradas no celular.<\/p>\n

Atualmente, quando um acesso m\u00f3vel \u00e9 ativado, \u00e9 cobrado R$ 26,83 de Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI) para o Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel), e, anualmente, 33% desse valor como Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF). De Condecine, s\u00e3o cobrados, conjuntamente, R$ 3,22 e R$ 3,22 de CFRP. A TFI de uma VSAT utilizada\u00a0para o acesso \u00e0 banda larga por sat\u00e9lite<\/a>\u00a0\u00e9 mais do que sete vezes maior: R$ 201,12, “ocorrendo o mesmo com as contribui\u00e7\u00f5es correlatas, Condecine e CFRP”, diz Roma na justificativa do projeto.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Roma lembra que os valores devidos a t\u00edtulo de Fistel foram estabelecidos no Anexo I da\u00a0Lei 5.070, de 1966<\/a>, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela\u00a0Lei 9.691, de 1998<\/a>, e valem para quaisquer esta\u00e7\u00f5es terrenas transceptoras de pequeno porte dos servi\u00e7os suportados por sat\u00e9lite, contanto que o di\u00e2metro de antena seja inferior a 2,4m e elas sejam controladas por esta\u00e7\u00e3o central.<\/p>\n

“Quando esse valor foi fixado em Lei, em julho de 1998, objetivava-se prover recursos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es terrenas de aplica\u00e7\u00f5es profissionais, com coordenadas geogr\u00e1ficas definidas e coordena\u00e7\u00e3o de uso do espectro radioel\u00e9trico. N\u00e3o havia, naquele momento, aplica\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 banda larga, tampouco terminais de usu\u00e1rio com distribui\u00e7\u00e3o ub\u00edqua, licenciamento em bloco e antenas do tamanho de uma pizza, utilizadas pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio final, como \u00e9 o caso das VSAT que temos com a tecnologia de hoje”, diz o parlamentar.<\/p>\n

Nesse sentido, prossegue Roma, al\u00e9m de corrigir um anacronismo e equiparar, em condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas, todas as taxas e contribui\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s esta\u00e7\u00f5es terminais de banda larga fixa e m\u00f3vel, utilizadas nos servi\u00e7os de interesse coletivo que utilizam de espectro autorizado, a proposta apresentada no projeto de lei seria um incentivo \u00e0 expans\u00e3o das redes de telecomunica\u00e7\u00f5es e massifica\u00e7\u00e3o da oferta da banda larga, com “efeitos instant\u00e2neos”.<\/p>\n

Menos tributos para sat\u00e9lites<\/strong><\/p>\n

A medida de isentar da cobran\u00e7a de Fistel<\/a>, Condecine e CFRP esta\u00e7\u00f5es satelitais (VSATs)\u00a0prevista no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) para 2021<\/a>, est\u00e1 na agenda do governo. Segundo o diretor para aprimoramento em ambiente de investimentos do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Artur Coimbra, a princ\u00edpio a ideia \u00e9 que haja um esfor\u00e7o da pasta junto ao Congresso para seguir com o PL como o apresentado nesta quarta-feira.<\/p>\n

No\u00a0Congresso Latinoamericano de Sat\u00e9lites 2020<\/a>, evento organizado pelo\u00a0TELETIME<\/strong>, Coimbra disse que o governo entende que o momento agora \u00e9 de acelerar uma forma de colocar em pr\u00e1tica o benef\u00edcio e para tanto,\u00a0pretende articular com o Congresso o andamento de algum projeto de lei, ou mesmo editar uma medida provis\u00f3ria caso seja a forma mais r\u00e1pida<\/strong>\u00a0para reduzir ou mesmo isentar de tributos o setor de sat\u00e9lites. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio em tr\u00eas anos seria relativamente baixo, com algo entre R$ 80 a R$ 90 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13806","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13806\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}