Desde 2018, o assunto prote\u00e7\u00e3o de dados se tornou uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es no mercado brasileiro. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) neste mesmo ano, as empresas passaram a buscar as adequa\u00e7\u00f5es para os novos termos que envolvem principalmente a utiliza\u00e7\u00e3o de dados de clientes para as mais variadas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o advogado e especialista em direito digital e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, Guilherme Guimar\u00e3es, \u201ca prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 essencial ao mundo contempor\u00e2neo e deve ser aplicada independentemente de qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d. O prazo de vig\u00eancia da LGPD era agosto, mas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia foi aprovada no dia 18 de setembro.<\/p>\n
Guimar\u00e3es compara a cria\u00e7\u00e3o desta Lei com o surgimento do CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) e destaca que a mudan\u00e7a deve trazer boas pr\u00e1ticas e regula\u00e7\u00e3o com o passar do tempo. \u201cA LGPD \u00e9 o novo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Em 1990, quando este entrou em vigor, as empresas entraram em p\u00e2nico. Por\u00e9m, ele foi fundamental para a sociedade conhecer os seus direitos e incorporar essa cultura na hora de comprar e vender. Al\u00e9m disso, essa lei tamb\u00e9m se tornou uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o para as empresas, uma vez que estabelece diretrizes para o consumidor cobrar suas demandas. Com a LGPD ser\u00e1 a mesma coisa, mas na \u00e1rea de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, enfatiza o especialista.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Todas as medidas da nova Lei ser\u00e3o fiscalizadas pela ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que ainda est\u00e1 em processo de forma\u00e7\u00e3o e depende da nomea\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor e do diretor-presidente, escolhas que devem passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n As multas para empreendimentos que n\u00e3o se adequarem \u00e0s regras da Lei podem variar de 2% do faturamento bruto a at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. As puni\u00e7\u00f5es dever\u00e3o come\u00e7ar a ser aplicadas a partir de agosto de 2021.<\/p>\n O advogado, Guilherme Guimar\u00e3es, destaca a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados e adequa\u00e7\u00e3o de todos os processos e fluxos internos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAs empresas que ainda n\u00e3o se prepararam, ter\u00e3o um trabalho intenso pela frente. Al\u00e9m de ficarem totalmente desprotegidas frente ao titular dos dados\u201d, pontua o advogado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: AERP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde 2018, o assunto prote\u00e7\u00e3o de dados se tornou uma…<\/p>\n