O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje, 25, emenda do governo \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 959\/2020 que antecipa de maio para 31 de dezembro deste ano o in\u00edcio da vig\u00eancia da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>\n
Foi derrotada proposta para a vig\u00eancia imediata da legisla\u00e7\u00e3o. Seguiu a mat\u00e9ria para o Senado, onde tem que ser votada at\u00e9 esta quarta-feira, sob pena de perder a validade.<\/p>\n
Com o resultado, o governo do presidente Jair Bolsonaro comemorou uma vit\u00f3ria, pois havia procurado fechar acordo com o objetivo de adiar a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o. E espera placar semelhante com os senadores.<\/p>\n
Parte da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apoiou a emenda do governo. Da\u00ed porque o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE), liberou a vota\u00e7\u00e3o. Um dos motivos para o acerto, informou a l\u00edder do PCdoB, deputada Perp\u00e9tua Almeida (AC), seria um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de evitar a vig\u00eancia imediata da lei, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o municipal, quando poder\u00e3o haver questionamentos jur\u00eddicos acerca da preserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos eleitores. Isso seria evitado com o adiamento at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comentou ter fechado o acordo hoje \u00e0 tarde para derrotar o parecer do relat\u00f3rio da mat\u00e9ria, deputado Dami\u00e3o Feliciano (PDT\/PB), que previa o in\u00edcio imediato da vig\u00eancia para agosto. Para isso, foi alterado o trecho da MP, que adia o prazo para maio de 2021.<\/p>\n
Uma parte da base do governo defendia um per\u00edodo ainda maior de transi\u00e7\u00e3o, previsto na vers\u00e3o original da MP: que as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00f3 sejam exigidas das empresas, entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a partir de maio de 2021. O Republicanos apresentou emenda nesse sentido, mas n\u00e3o prosperou<\/p>\n
L\u00edderes oposicionistas criticaram a emenda alertando que em janeiro o governo ir\u00e1 usar mais uma vez a pandemia para adiar novamente a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, com a edi\u00e7\u00e3o de nova MP.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 tr\u00eas meses tomamos a decis\u00e3o de adiar as san\u00e7\u00f5es previstas na LGPD para que a legisla\u00e7\u00e3o entrasse em vig\u00eancia, por circunst\u00e2ncias na economia\u201d, reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP), que foi relator dessa lei aprovada em 2018.<\/p>\n
Para Dami\u00e3o Feliciano, n\u00e3o se pode usar a pandemia como justificativa para prorrogar a LGPD se a lei foi aprovada em 2018 com prazo de adapta\u00e7\u00e3o de dois anos para que entrasse em vigor. Ele prop\u00f4s a mudan\u00e7a com o apoio de 30 congressistas que apresentaram 56 emendas nesse sentido.<\/p>\n
Fonte: Teles\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje, 25, emenda…<\/p>\n