O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta os casos excepcionais de flexibiliza\u00e7\u00e3o ou dispensa do programa A Voz do Brasil.<\/p>\n
De acordo com o Decreto n\u00ba 10.456, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (12), o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (Minicom) poder\u00e1, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmiss\u00e3o do notici\u00e1rio para divulga\u00e7\u00e3o de eventos, manifesta\u00e7\u00f5es ou acontecimentos de grande apelo ou repercuss\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser demonstrada incompatibilidade com os hor\u00e1rios originais para retransmiss\u00e3o do programa.<\/p>\n
As hip\u00f3teses que permitir\u00e3o maior flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio ou dispensa constar\u00e3o em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicar\u00e1 o calend\u00e1rio de datas e os crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser observados pelas emissoras. Essa lista ser\u00e1 atualizada por meio de consulta p\u00fablica anual feita pelo Minicom.<\/p>\n
Adicionalmente, estados, munic\u00edpios ou as entidades representativas do setor de radiodifus\u00e3o em \u00e2mbito nacional poder\u00e3o requerer, a qualquer momento, a inclus\u00e3o na lista de outras hip\u00f3teses de flexibiliza\u00e7\u00e3o ou de dispensa.<\/p>\n