O texto original da MP do Fistel dever\u00e1 ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para assegurar a continuidade do setor e dos servi\u00e7os que t\u00eam se mostrado essenciais especialmente neste per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n
\u00c9 o que defendem seis entidades de telecomunica\u00e7\u00f5es em\u00a0carta enviada hoje, 4, ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ)<\/a>, com cr\u00edticas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es apresentadas ontem pelo\u00a0relator da mat\u00e9ria, deputado e ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE).<\/a>\u00a0A vota\u00e7\u00e3o foi transferida de hoje para esta quarta-feira, 5.<\/p>\n [O setor] teme que\u00a0o parecer apresentado traga inseguran\u00e7a jur\u00eddica e\/ou insira outros temas relevantes para as telecomunica\u00e7\u00f5es e para a sociedade sem o devido tempo e inst\u00e2ncias devidas para o debate e a sua matura\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n A mat\u00e9ria teve vota\u00e7\u00e3o transferida em raz\u00e3o da retirada de pauta de outra MP, o que impede a vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es semelhantes. Tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7aram as negocia\u00e7\u00f5es com o relator para manter a reda\u00e7\u00e3o original, segundo informou Figueiredo ao\u00a0Tele.S\u00edntese.<\/p>\n Editada em 15 de abril, a MP posterga para 31 de agosto os pagamentos do Fistel\u00a0\u00a0(telecomunica\u00e7\u00f5es), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manuten\u00e7\u00e3o da TV estatal) que venceram em 31 de mar\u00e7o, com a quita\u00e7\u00e3o em mais cinco mensalidades, sem multa.<\/p>\n CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA\u00a0<\/strong><\/p>\n UM DOS PRINCIPAIS ALVOS DAS CR\u00cdTICAS \u00c9 FIXA\u00c7\u00c3O DE\u00a0\u201cCORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA RETROATIVA\u201d PARA OS VALORES CUJOS PAGAMENTOS FORAM ADIADOS DE 31 DE MAR\u00c7O PARA 31 DE AGOSTO. CONSIDERAM AS ENTIDADES QUE ESSA PROPOSTA \u201cVAI NA CONTRAM\u00c3O DO ATUAL MOMENTO ECON\u00d4MICO, AL\u00c9M DE CONTRIBUIR PARA A INSEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA DO PA\u00cdS\u201d.<\/strong><\/p>\n O documento ressalta que, para atender o aumento m\u00e9dio de 30% de uso causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, foram necess\u00e1rios \u201cpesados investimentos em manuten\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura\u201d. Por isso, aponta: \u201cA MP reconheceu o momento de crise e a import\u00e2ncia do setor para manter a sociedade conectada e os empregos\u201d.<\/p>\n SEM SENTIDO<\/strong><\/p>\n Outro ponto criticado no parecer do relator \u00e9 quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Plano Emergencial de Conex\u00e3o Solid\u00e1ria para atender os benefici\u00e1rios do Programa Bolsa-Fam\u00edlia.<\/p>\n \u201c[\u2026] o desenho do Plano Emergencial de Conex\u00e3o Solid\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel da forma apresentada. Primeiramente, n\u00e3o h\u00e1 sentido em condicionar o diferimento tribut\u00e1rio \u00e0 ades\u00e3o ao Plano, j\u00e1 que os tributos ser\u00e3o quitados no mesmo exerc\u00edcio fiscal, n\u00e3o havendo \u00f4nus ao Estado. Em segundo lugar, se trata de uma pol\u00edtica p\u00fablica\u00a0\u2014\u00a0<\/b>ou seja, \u00e9 de responsabilidade do Estado\u00a0 cuja ades\u00e3o deve ser volunt\u00e1ria, respeitado o princ\u00edpio da liberdade econ\u00f4mica\u201d, argumentam as entidades.<\/p>\n FUNDOS SETORIAIS<\/strong><\/p>\n Segundo o documento, o setor j\u00e1 recolheu R$113 bilh\u00f5es aos fundos setoriais e apenas 8% foram aplicados, portanto, existiriam recursos para financiar o Plano Emergencial.<\/p>\n \u201cPor isso, o setor n\u00e3o apoia o texto do \u00faltimo parecer pr\u00e9vio apresentado \u00e0 MP 952\/2020 e defende a cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com os recursos que recolhe em tributos\u00a0\u2014<\/b>\u00a0R$ 60 bilh\u00f5es ao ano\u00a0\u2014<\/b>e que, historicamente, n\u00e3o t\u00eam seus fundos setoriais utilizados\u201d, continua o documento.<\/p>\n A carta ainda ressalta que o setor vem se empenhado na manuten\u00e7\u00e3o de 1,7 milh\u00e3o de empregos (diretos e indiretos), em meio aos longos per\u00edodos de fechamentos de lojas e pontos de venda.<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES DAS EMPRESAS<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos signat\u00e1rios, todas as empresas fizeram a\u00e7\u00f5es, individuais e coletivas para auxiliar o pa\u00eds no enfrentamento da pandemia. S\u00e3o citados como exemplos:\u00a0 instala\u00e7\u00e3o de redes para atender hospitais p\u00fablicos em todo o Brasil; disponibiliza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do n\u00famero telef\u00f4nico 136, para a\u00e7\u00f5es de atendimento; e o acesso com gratuidade ao aplicativo Coronav\u00edrus.<\/p>\n Por ordem, alfab\u00e9tica, as entidades que assinam o documento s\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrint); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Infraestrutura para Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrintel); Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e TV por Assinatura de Pequeno Porte (Associa\u00e7\u00e3o NEO); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Prestadoras de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Competitivas SindiTelebrasil (TelComp); e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).<\/p>\n \n Fonte: Teles\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto original da MP do Fistel dever\u00e1 ser votado…<\/p>\n