A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 votar nesta ter\u00e7a-feira, 4, em sess\u00e3o remota, a MP 592, medida provis\u00f3ria que prorrogou o prazo para pagamento de tributos do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, como o Fistel e o Condecine. A mat\u00e9ria corre o risco de perder a validade se n\u00e3o for apreciada ainda no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro at\u00e9 o dia 12 de agosto. Se n\u00e3o for votada nesta semana, os senadores ter\u00e3o pouco tempo para apreciar o texto, que fica amea\u00e7ado de caducar.<\/p>\n
As operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o contr\u00e1rias ao\u00a0texto substitutivo apresentado pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE),<\/a>\u00a0ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es no governo Dilma Rousseff. \u201cEst\u00e1 pautado e encaminhei o substitutivo para todos os l\u00edderes\u201d, afirmou o parlamentar ao Tele.S\u00edntese. E observou: \u201cAs operadoras pedir\u00e3o prefer\u00eancia pro texto original, apesar de termos conversado in\u00fameras vezes\u201d. Procurado, o SindiTelebrasil, sindicato das operadoras, n\u00e3o se manifestou sobre a MP.<\/p>\n Figueiredo introduziu novidades no texto enviado pelo governo, como a cria\u00e7\u00e3o de Plano Emergencial de Conex\u00e3o Solid\u00e1ria e o n\u00e3o parcelamento do pagamento do Condecine. A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunica\u00e7\u00f5es), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manuten\u00e7\u00e3o da TV estatal) que venceram em 31 de mar\u00e7o para 31 de agosto, com a quita\u00e7\u00e3o em mais cinco mensalidades, sem multa. O montante \u00e9 de mais de R$ 4 bilh\u00f5es. A Medida Provis\u00f3ria 952 foi publicada em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 15 de abril.<\/a><\/p>\n Uma das mudan\u00e7as apresentadas pelo relator, o Plano Emergencial de Conex\u00e3o Solid\u00e1ria prev\u00ea que operadoras poder\u00e3o aderir de forma volunt\u00e1ria e oferecer por tr\u00eas meses um aux\u00edlio mensal de R$ 20 para os clientes benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio, \u00e9 estimado um impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro em, no m\u00e1ximo, R$ 630 milh\u00f5es, \u201cconsiderando que a concess\u00e3o do benef\u00edcio implicar\u00e1 em ren\u00fancia fiscal de R$ 15 mensais por tr\u00eas meses consecutivos para cada um dos 14 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o dos resultados ficar\u00e1 a cargo da Anatel, que dever\u00e1 enviar ao Congresso, no prazo de 180 dias ap\u00f3s o fim do plano, um relat\u00f3rio sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos e b\u00f4nus adicional por parte dos usu\u00e1rios benefici\u00e1rios.<\/p>\n No caso de emendas sobre o n\u00e3o parcelamento do Condicine, o relator manteve no texto a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da Condecine, que dever\u00e1 ser paga em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 31 de agosto. Somente o Fistel e a CFRP poder\u00e3o ser parceladas.<\/p>\n Criticou o \u201cpouco apre\u00e7o\u201d demonstrado pelo governo \u201cpelo desenvolvimento da cultura em geral, e pelo setor de audiovisual em particular\u201d. Cita que a maior parte dos recursos arrecadados em 2018 e em 2019 para o setor de audiovisual (oriundos sobretudo da Condecine-teles) est\u00e1 parada at\u00e9 agora. \u201cO que se observa \u00e9, verdadeiramente, uma a\u00e7\u00e3o deliberada do governo federal no sentido de congelar os investimentos no audiovisual nacional\u201d, escreveu em seu parecer.<\/p>\n No entanto, ainda assim, evitou a simples supress\u00e3o do inciso II do art. 1\u00ba da MP por prever consequ\u00eancia indesejadas para as prestadoras de servi\u00e7os de telecom. Isso porque, sem esse dispositivo, \u201cos tributos passar\u00e3o a ser devidos imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, e o seu n\u00e3o-recolhimento implicar\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o de multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores devidos\u201d. E manteve que o pagamento do Condecine postergado para pagamento de uma s\u00f3 vez o dia 31 de agosto, sem o parcelamento previsto para os demais tributos.<\/p>\n Inadimpl\u00eancia mais em p\u00f3s-pagos<\/strong><\/p>\n As emendas que defendiam a prote\u00e7\u00e3o dos assinantes inadimplentes de suspens\u00e3o ou limita\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os foram rejeitadas pelo relator sob o argumento de que pode incentivar os consumidores a n\u00e3o honrarem seus d\u00e9bitos. Al\u00e9m disso, \u201cos casos de inadimpl\u00eancia se d\u00e3o sobretudo nos clientes com planos p\u00f3s-pagos, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o carente, fortemente adepta de planos pr\u00e9-pagos, seria pouco beneficiada por essa medida\u201d, argumentou.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Teles\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 votar nesta ter\u00e7a-feira, 4, em…<\/p>\n
\nBolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n
\nCondecine: cota \u00fanica<\/strong><\/p>\n<\/h4>\n