\u00a0Est\u00e3o suspensos, at\u00e9 31 de agosto, os prazos dos processos administrativos e de atendimento ao p\u00fablico em tramita\u00e7\u00e3o na Secretaria de Radiodifus\u00e3o (SERAD). A Portaria n\u00ba 174\/2020 do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (Minicom), com a suspens\u00e3o dos prazos, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (29) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
\u201cA portaria atende a mais um pedido da ABERT, j\u00e1 que a emiss\u00e3o dos in\u00fameros documentos necess\u00e1rios para instru\u00e7\u00e3o dos processos administrativos em curso na SERAD depende de servi\u00e7os e atividades que est\u00e3o suspensos\u201d, explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.<\/p>\n
J\u00e1 o per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o de outorga n\u00e3o foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em at\u00e9 um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o estabelecido pela portaria.<\/p>\n
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Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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