O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou nesta sexta-feira (24), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria n\u00ba 141\/2020 (aqui), que regulamenta o servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o de televis\u00e3o (RTV), ancilar ao servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens.<\/p>\n
A nova portaria regulamenta o procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o de retransmissoras com o uso do canal de rede e, tamb\u00e9m, ajusta importantes pontos nas regras do servi\u00e7o, como o procedimento de transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o e no processo para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de RTV em car\u00e1ter secund\u00e1rio.<\/p>\n
O regulamento ainda permite a adapta\u00e7\u00e3o das retransmissoras em tecnologia digital de car\u00e1ter secund\u00e1rio para prim\u00e1rio em qualquer classe, o que possibilita melhor qualidade de sinal e agilidade na expans\u00e3o da rede de TV digital.<\/p>\n
Segundo o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, “a publica\u00e7\u00e3o das novas regras corresponde a mais uma etapa de antigo pleito da ABERT de desburocratiza\u00e7\u00e3o dos regulamentos do setor, e possibilita a retomada de consigna\u00e7\u00f5es de canais digitais pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, permitindo a amplia\u00e7\u00e3o do processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da TV aberta por todos os munic\u00edpios do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
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Acesse a \u00edntegra da portaria\u00a0AQUI<\/a><\/p>\n <\/p>\n Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es publicou nesta sexta-feira (24), no Di\u00e1rio…<\/p>\n