As emissoras de r\u00e1dio e TV devem estar atentas \u00e0s regras eleitorais e aos prazos para n\u00e3o sofrerem as penalidades previstas na lei. Neste ano, o calend\u00e1rio eleitoral sofreu altera\u00e7\u00f5es por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. O assunto foi debatido pelo diretor da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (AMIRT), Agostinho Rezende, e o advogado Rodolfo Moura, durante a AMIRT LIVE, reuni\u00e3o online realizada na quarta-feira (15).<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um per\u00edodo que muda toda a programa\u00e7\u00e3o e a din\u00e2mica das equipes das emissoras que precisam redobrar a aten\u00e7\u00e3o, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 minuciosa\u201d, destaca Rezende.<\/p>\n
Desde 1\u00ba de janeiro, toda pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica relativa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es ou aos candidatos deve ser registrada na Justi\u00e7a eleitoral com, no m\u00ednimo, 5 dias de anteced\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o. \u201cLembrando que as emissoras de r\u00e1dio e TV n\u00e3o realizam pesquisas, e sim, s\u00e3o respons\u00e1veis por divulg\u00e1-las. Para isso, precisam divulgar todos os itens obrigat\u00f3rios como per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados, margem de erro, n\u00edvel de confian\u00e7a, n\u00famero de entrevistados, nome da entidade ou empresa que realizou e, se for o caso, de quem contratou, bem como o n\u00famero de registro da empresa\u201d, explicou Rodolfo Moura.<\/p>\n
O advogado lembrou que, se a emissora reproduzir, por exemplo, uma pesquisa fraudulenta veiculada por terceiros, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser penalizada. Moura alertou que \u00e9 necess\u00e1rio entrar no site da Justi\u00e7a Eleitoral para verificar o registro do material a ser divulgado. A divulga\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9vio registro das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias sujeita os respons\u00e1veis \u00e0 multa que varia de R$ 53 mil at\u00e9 R$ 106 mil e constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano.<\/p>\n
Moura ainda ressaltou que a propaganda eleitoral paga e intrapartid\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 permitida no r\u00e1dio e TV, somente em revistas e jornais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o normal, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido transmitir, nem mesmo sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado.<\/p>\n
O tratamento privilegiado a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 proibido. \u201cIsso vale para novelas, filmes, miniss\u00e9ries ou qualquer outro tipo de programa que possa fazer alus\u00e3o ou cr\u00edtica a determinado candidato ou partido pol\u00edtico, ou mesmo conte\u00fado que desestimule, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos. \u00c9 preciso ficar muito atento pois as penalidades podem ser bastante pesadas\u201d, alertou o advogado.<\/p>\n
Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As emissoras de r\u00e1dio e TV devem estar atentas \u00e0s…<\/p>\n