Congresso derrube o veto<\/a>\u00a0do presidente.<\/p>\nHoje, uma legisla\u00e7\u00e3o permite que, at\u00e9 o fim deste ano, empresas de 17 setores que s\u00e3o grandes empregadores substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados por um recolhimento sobre a receita bruta. A regra, no entanto, s\u00f3 vale at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para at\u00e9 o fim de 2021 foi inclu\u00edda por parlamentares na medida provis\u00f3ria (MP) 936, que trata de acordos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho durante a crise do coronav\u00edrus, como uma forma de preservar empregos, por\u00e9m o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.Cabe a Alcolumbre, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Congresso, pautar uma sess\u00e3o conjunta, com deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais, inclusive o que barrou a extens\u00e3o do prazo para a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, direcionado tamb\u00e9m a l\u00edderes partid\u00e1rios do Senado, as entidades demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com o fim do regime de tributa\u00e7\u00e3o especial j\u00e1 no in\u00edcio de 2021, ainda sob efeitos da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia.<\/p>\n
“O impacto da reonera\u00e7\u00e3o da folha em meio \u00e0 atual crise seria insuport\u00e1vel para esses setores e acarretaria consequ\u00eancias dr\u00e1sticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o pr\u00f3prio Estado. Assim, pleiteiam a urgente revers\u00e3o deste veto pelo Congresso Nacional”, diz a carta.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\nA equipe econ\u00f4mica defende que a desonera\u00e7\u00e3o da folha seja inclu\u00edda em um projeto de reforma tribut\u00e1ria, ainda a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso.\u00a0 O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, \u00e9 reduzir as contribui\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rios para todos os setores.<\/p>\n
\u00a0Esse benef\u00edcio seria bancado com a cria\u00e7\u00e3o de um tributo sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras, nos moldes da CPMF.<\/p>\n
Nos bastidores do Congresso, a medida \u00e9 vista com desconfian\u00e7a, principalmente por causa da dificuldade em aprovar reformas tribut\u00e1rias. Parlamentares afirmam que, caso n\u00e3o haja uma proposta clara e a sinaliza\u00e7\u00e3o de que o projeto pode ser aprovado, a tend\u00eancia \u00e9 que o veto de Bolsonaro seja derrubado.<\/p>\n
Impacto para o investimento<\/strong><\/p>\nEm outro trecho da carta, as organiza\u00e7\u00f5es destacam que a manuten\u00e7\u00e3o da regra tamb\u00e9m \u00e9 importante para decis\u00f5es de investimento.<\/p>\n
“Esta imprescind\u00edvel medida visa evitar um elevado aumento de custo do emprego formal em setores intensivos em m\u00e3o de obra ao final de 2020, quando \u00e9 absolutamente improv\u00e1vel que a economia e as empresas estejam plenamente recuperadas e capazes de suportar tal mudan\u00e7a. Trata-se de importante sinaliza\u00e7\u00e3o para decis\u00f5es empresariais que precisam ser tomadas em meio aos desafios atuais e que dever\u00e1 ajudar a salvar centenas de milhares de empregos”, pontua o documento.<\/p>\n
Os setores que contam com a desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, TI (Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), TIC (Tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m rebatem o argumento t\u00e9cnico da equipe econ\u00f4mica para recomendar o veto. O governo afirma que a medida seria inconstitucional, porque o projeto n\u00e3o indica a fonte de recursos para bancar a ren\u00fancia fiscal. Na avalia\u00e7\u00e3o dos setores, n\u00e3o se trata de ren\u00fancia fiscal, uma vez que continuam a pagar impostos, apenas seguem um outro modelo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o das empresas, a inclus\u00e3o de artigo que indica que a fonte de custeio ser\u00e1 inclu\u00edda no demonstrativo que acompanhar\u00e1 o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 \u00e9 suficiente para atender \u00e0 exig\u00eancia legal.<\/p>\n
O documento afirma que esse expediente j\u00e1 foi usado em outros projetos de lei aprovados pelo Executivo, como o Refis do Simples Nacional, aprovado em 2018 e outros programas de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
BRAS\u00cdLIA – Um grupo de 36 entidades encaminhou nesta quinta-feira…<\/p>\n
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