O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas, al\u00e9m da suspens\u00e3o de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. O texto tem origem na Medida Provis\u00f3ria 936\/2020, aprovada pelo Senado, e est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Editada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por at\u00e9 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por at\u00e9 90 dias se o sal\u00e1rio e a jornada forem reduzidos.\u00a0Ap\u00f3s o restabelecimento da jornada e sal\u00e1rio, \u00e9 garantida tamb\u00e9m ao empregado a perman\u00eancia no emprego pelo per\u00edodo equivalente ao acordado para a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o. Em nenhuma situa\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio pode ser reduzido a valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$ 1.045).<\/p>\n
Entre os pontos vetados, est\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2021 da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A prorroga\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no texto pelo Congresso.\u00a0A lei atual prev\u00ea que o benef\u00edcio da prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m vetou trecho aprovado por deputados e senadores que permitiria aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia acesso ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600 por tr\u00eas meses contados da data da demiss\u00e3o.Retirou tamb\u00e9m do texto permiss\u00e3o para que\u00a0o benefici\u00e1rio que tinha direito \u00e0 \u00faltima parcela do seguro-desemprego nos meses de mar\u00e7o ou abril de 2020 recebesse o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n
Na\u00a0mensagem de veto, o\u00a0governo alegou que \u201cas medidas acarretam ren\u00fancia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigat\u00f3ria e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d.<\/p>\n
Os dispositivos vetados podem ser derrubado por maioria absoluta nas duas Casas. Para se derrubar um veto na C\u00e2mara, s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos. No Senado, 41.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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