As novas regras para o licenciamento das emissoras de radiodifus\u00e3o previstas no Decreto N\u00ba 10.236, de 27 de abril, t\u00eam como objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo. Por\u00e9m, as entidades representativas do setor consideram os prazos muito curtos para adequa\u00e7\u00e3o e pedem mudan\u00e7as ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).<\/p>\n
Em entrevista ao Portal Imprensa, o gerente jur\u00eddico da Abert, Rodolfo Salema, explica quais s\u00e3o as reivindica\u00e7\u00f5es e como est\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o com o MCTIC.<\/p>\n
Qual \u00e9 a opini\u00e3o da Abert sobre o Decreto N\u00ba 10.236?<\/strong><\/p>\n A Abert apoia, evidentemente, qualquer medida que busque a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a simplifica\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o de eventuais desvios de finalidades referentes aos processos t\u00e9cnicos de radiodifus\u00e3o. Mas essas medidas precisam ser debatidas e feitas com seguran\u00e7a jur\u00eddica, de modo que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o possam se tornar medidas com risco de causar potencial preju\u00edzo ao setor, sobretudo nesse per\u00edodo delicado de pandemia. Nesse aspecto, a Abert entende que o decreto precisa de alguns ajustes urgentes, at\u00e9 mesmo para n\u00e3o comprometer as pol\u00edticas p\u00fablicas do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) de expans\u00e3o e fortalecimento do setor de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n Quais ajustes considera necess\u00e1rios? Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n O decreto acabou criando prazos extremamente ex\u00edguos, imposs\u00edveis de serem cumpridos, notadamente para solicita\u00e7\u00e3o do licenciamento e entrada em opera\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o decreto inovou ao estabelecer procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor.<\/p>\n Como est\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n A Abert e o setor t\u00eam boas expectativas de que o MCTIC ir\u00e1 rever alguns pontos do decreto. O MCTIC realmente entendeu a nossa preocupa\u00e7\u00e3o, inclusive, solicitou que fossem protocolados formalmente os pontos de preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Qual \u00e9 o tempo m\u00e9dio hoje o tempo de renova\u00e7\u00e3o de outorga?<\/strong><\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil precisar, mas \u00e9 um processo via de regra moroso. Al\u00e9m da instru\u00e7\u00e3o processual feita dentro do MCTIC, o processo ainda depende de delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (no caso de televis\u00e3o).<\/p>\n De que forma ser\u00e1 poss\u00edvel essa redu\u00e7\u00e3o de tempo prevista?<\/strong><\/p>\n Vale destacar que o novo decreto n\u00e3o mudou as regras do processo de renova\u00e7\u00e3o de outorga, mas, sim, de licenciamento das esta\u00e7\u00f5es. Uma das mudan\u00e7as determina o fim da necessidade de o radiodifusor solicitar ao MCTIC a aprova\u00e7\u00e3o de local e equipamentos (APL), simplificando o processo de licenciamento definitivo e as altera\u00e7\u00f5es de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas de transmissores j\u00e1 instalados. Pelas novas regras, os prazos para o in\u00edcio da transmiss\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o ou para altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas s\u00e3o menores e mais rigorosos, o que poder\u00e1 dar maior celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos t\u00e9cnicos no MCTIC e na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Especificamente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de outorga, o decreto apenas extingue a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do laudo de vistoria, que estava prevista nos processos de renova\u00e7\u00e3o de outorga.<\/p>\n Fonte: SindiR\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As novas regras para o licenciamento das emissoras de radiodifus\u00e3o…<\/p>\n