O Governo Federal sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos neg\u00f3cios durante a pandemia. A Lei n\u00ba 13.999\/20, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19) e abrange a grande maioria das emissoras de R\u00e1dio, que poder\u00e3o solicitar recursos para manter o seu funcionamento normalmente.<\/p>\n
Pelas regras da nova lei, micro e pequenos empres\u00e1rios poder\u00e3o pedir empr\u00e9stimos de valores correspondentes a at\u00e9 30% da receita bruta referente ao ano de 2019. As empresas com menos de um ano de funcionamento poder\u00e3o optar entre o empr\u00e9stimo de at\u00e9 50% do capital social ou de at\u00e9 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio das atividades da empresa.<\/p>\n
Esses requisitos abrangem grande parte das emissoras de r\u00e1dio. As interessadas poder\u00e3o solicitar os empr\u00e9stimos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenar\u00e1 a garantia dos financiamentos, al\u00e9m de outros bancos p\u00fablicos que poder\u00e3o aderir ao programa.<\/p>\n
O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, ressalta a import\u00e2ncia da medida, que poder\u00e1 beneficiar o setor de radiodifus\u00e3o, especialmente as pequenas emissoras, mais afetadas neste grave momento de crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. “Assim como nos mais variados setores, as emissoras de radiodifus\u00e3o tamb\u00e9m vivem um momento in\u00e9dito provocado pela COVID-19 e o Pronampe poder\u00e1 permitir a manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades at\u00e9 a retomada da economia, com o retorno dos investimentos publicit\u00e1rios, especialmente dos anunciantes locais”, destaca.<\/p>\n
A lei estabelece ainda que os recursos recebidos servir\u00e3o para o financiamento da atividade empresarial de forma ampla, inclusive para investimentos e capital de giro, sendo vedado, apenas, o uso dos valores recebidos pelo Pronampe para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios. Em contrapartida \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, as empresas beneficiadas devem preservar o n\u00famero de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do Pronampe poder\u00e3o formalizar as opera\u00e7\u00f5es, observando o limite de taxa de juros anual m\u00e1xima igual \u00e0 taxa Selic, atualmente em 3%, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, e o prazo de 36 meses para o pagamento.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da ABERT<\/em><\/p>\n \n Fonte: Tudor\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal sancionou a lei que institui o Programa…<\/p>\n