O Decreto n\u00ba 10. 326 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, publicado no dia 27 de abril cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es importantes para a radiodifus\u00e3o no Brasil. Segundo o documento, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) vai simplificar o processo de licenciamento para funcionamento de emissoras de R\u00e1dio e TV. A desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor ter\u00e1 in\u00edcio a partir de 26 de junho, quando termina o per\u00edodo chamado de \u201cvacatio legis\u201d.<\/p>\n
O decreto faz altera\u00e7\u00f5es em regulamentos de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o e devem beneficiar cerca de 19 mil esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e TV que est\u00e3o com processos em andamento no MCTIC. As principais altera\u00e7\u00f5es previstas no decreto disciplinam a etapa de licenciamento, necess\u00e1ria para que as esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e TV entrem em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o decreto, a Aprova\u00e7\u00e3o de Local e Equipamentos (APL) foi absorvida pela etapa de licenciamento, reduzindo uma fase do processo. Al\u00e9m disso, deixar\u00e3o de ser exigidos a apresenta\u00e7\u00e3o pelos radiodifusores de documentos como laudo de vistoria da esta\u00e7\u00e3o, Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica e de projeto t\u00e9cnico.<\/p>\n
\u00c9 importante frisar, contudo, que \u00e9 indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, legalmente constitu\u00eddo pelo representante legal da emissora, para dar andamento ao processo de licenciamento. O objetivo do decreto \u00e9 desburocratizar, dar celeridade e reduzir custos administrativos para as emissoras. As mudan\u00e7as valem para todo o setor de radiodifus\u00e3o, que inclui emissoras e retransmissoras de TV e esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comerciais, educativas e comunit\u00e1rias.<\/p>\n
Para entrar em opera\u00e7\u00e3o e levar sua programa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, emissoras novas ou em processo de renova\u00e7\u00e3o de outorga precisam cumprir uma s\u00e9rie de regras e etapas estabelecidas pelo MCTIC. Com essas medidas, processos que atualmente se estendem por at\u00e9 2 anos dever\u00e3o ter esse tempo reduzido para cerca de 30 dias.<\/p>\n
Emissoras poder\u00e3o entrar no ar em at\u00e9 60 dias<\/strong><\/p>\n Para as novas outorgas, depois de obtida a concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o para executar o servi\u00e7o as emissoras devem solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de uso da radiofrequ\u00eancia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) no prazo de at\u00e9 60 dias. A partir da publica\u00e7\u00e3o do ato da Anatel, as esta\u00e7\u00f5es t\u00eam outros 60 dias para entrar com o pedido no MCTIC de licenciamento da esta\u00e7\u00e3o. Com a licen\u00e7a aprovada, a emissora poder\u00e1 entrar em opera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n Na fase do licenciamento, as emissoras dever\u00e3o incluir os dados da esta\u00e7\u00e3o e solicitar para prosseguir para a etapa de licenciamento, onde ser\u00e3o realizadas valida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. Para emissoras que est\u00e3o em processo de renova\u00e7\u00e3o de outorga ou necessitam de promover altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas na esta\u00e7\u00e3o, o decreto permite a equipara\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie outros documentos \u00e0 APL para a obten\u00e7\u00e3o do licenciamento.<\/p>\n Todas as etapas que as emissoras de radiodifus\u00e3o precisam seguir para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o documental est\u00e3o dispon\u00edveis no Sistema Mosaico, do Governo Federal. As mudan\u00e7as estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 10. 326 entram em vigor 60 dias depois da publica\u00e7\u00e3o, no dia 26 de junho de 2020.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MCTIC e colabora\u00e7\u00e3o de Luiz Fernando<\/em><\/p>\n \n Fonte: Tudor\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto n\u00ba 10. 326 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, publicado…<\/p>\n