COMUNICADO
\nCONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO EMERGENCIAL – COVID-19O<\/p>\n
SERT\/SC, representante patronal das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de Santa Catarina, comunica que concluiu a negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato dos Radialistas Profissionais e Empregados em Empresas da Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o da Regi\u00e3o Norte\/Nordeste, quanto a aplica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria n\u00b0 936, de 1\u00b0 de abril de 2020, que institui a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada e do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e d\u00e1 outras providencias para o enfrentamento do impacto econ\u00f4mico provocado pela pandemia e a atual situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decorrente da infec\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n
A CCT Emergencial, que se aplica \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o das regi\u00f5es norte e nordeste de Santa Catarina, trata especialmente dos contratos de trabalho com sal\u00e1rio maior que R$ 3.135,00 e inferior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, fato que regulariza a lacuna deixa Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Lembramos que \u00e9 fundamental a leitura na integra das cl\u00e1usulas da CCT para melhor aplica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, sendo de igual import\u00e2ncia que as empresas enviem para a entidade sindical laboral c\u00f3pia em arquivo PDF de todos os acordos realizados, inclusive os realizados em data anterior ao estabelecimento da CCT Emergencial. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico disponibilizado para envio \u00e9 o: marinhofutsal@yahoo.com.br<\/a>. Tal procedimento est\u00e1 previsto na MP 936\/20 e faz parte da rotina operacional para regularidade do pagamento do benef\u00edcio pelo Governo Federal.<\/p>\n Assim, o SERT\/SC comunica que as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o de Santa Catarina est\u00e3o abrangidas pelas CCT Emergencial de acordo e conforme sua regi\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o e cobertura. C\u00f3pia das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho Emergencial est\u00e3o publicada no site do SERT\/SC: www.sertsc.org.br<\/a><\/p>\n Para download da CCT,\u00a0CLIQUE AQUI!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" COMUNICADO CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO EMERGENCIAL – COVID-19O SERT\/SC, representante…<\/p>\n