Em reuni\u00e3o realizada pela ABERT com o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), J\u00falio Semeghini, o secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o, Elifas Gurgel, o secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Vitor El\u00edsio, e consultor Jur\u00eddico, J\u00falio C\u00e9sar, a Associa\u00e7\u00e3o reapresentou ao MCTIC a agenda regulat\u00f3ria do setor.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de 2019, a ABERT tem realizado uma s\u00e9rie de intera\u00e7\u00f5es com o MCTIC para o endere\u00e7amento de pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais consideradas vitais para a radiodifus\u00e3o, com foco na redu\u00e7\u00e3o da excessiva regulamenta\u00e7\u00e3o e consequente quebra das assimetrias regulat\u00f3rias.<\/p>\n
Dentre os temas abordados, est\u00e3o:<\/p>\n
(i) publica\u00e7\u00e3o do decreto sobre os casos de dispensa de veicula\u00e7\u00e3o do programa a Voz do Brasil;
\n(ii) publica\u00e7\u00e3o do decreto de simplifica\u00e7\u00e3o das regras de assentimento pr\u00e9vio para as emissoras localizadas na faixa de fronteira;
\n(iii) conclus\u00e3o do processo de migra\u00e7\u00e3o do r\u00e1dio AM para o FM, com a publica\u00e7\u00e3o de novo decreto que permita a reabertura de prazo para novos pedidos, a simplifica\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas e a emiss\u00e3o de novos boletos do pre\u00e7o p\u00fablico;
\n(iv) publica\u00e7\u00e3o do decreto que redefine o conceito de canal de rede;
\n(v) altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das portarias do MCTIC de n\u00fameros 231, 925 e 932;
\n(vi) publica\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica sobre o DTV-PLAY (ginga \u201cd\u201d);
\n(vii) apoio ao posicionamento setorial sobre o edital de licita\u00e7\u00e3o da faixa de 5G, com a consequente prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de televis\u00e3o aberta por sat\u00e9lite.<\/p>\n
A ABERT tamb\u00e9m formalizou sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos efeitos setoriais decorrentes dos recentes pareceres editados pela Consultoria Jur\u00eddica do MCTIC (Pareceres CONJUR de n\u00bas 117\/2019 \/ 266\/2019 e 376\/2019), que poder\u00e3o impactar na outorga de mais de 1.000 radiodifusores.<\/p>\n
Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o manifestado pela ABERT diz respeito \u00e0s novas regras trazidas pelo Decreto 10.326\/2020, que alterou sensivelmente os prazos para o licenciamento da outorga dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, \u201ca reuni\u00e3o foi muito produtiva, pois compartilhamos com o MCTIC a nossa agenda regulat\u00f3ria, aprovada por nosso Conselho, e voltada \u00e0 converg\u00eancia tecnol\u00f3gica e \u00e0 quebra das assimetrias regulat\u00f3rias. O MCTIC est\u00e1 sens\u00edvel aos nossos pleitos e \u00e0s nossas preocupa\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 alta\u201d, afirma Tonet.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram os conselheiros Roberto Franco e Fl\u00e1vio Lara Resende, al\u00e9m do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.<\/p>\n
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Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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