A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT) divulgou um balan\u00e7o em que destaca todas as a\u00e7\u00f5es que foram conduzidas pela associa\u00e7\u00e3o durante o m\u00eas de abril. A associa\u00e7\u00e3o tratou de temas que est\u00e3o relacionados ao combate ao coronav\u00edrus e que afetaram a radiodifus\u00e3o brasileira, como o isolamento social dos profissionais da emissora, al\u00e9m de participar de decis\u00f5es governamentais, como a amplia\u00e7\u00e3o de prazos para pagamentos de impostos e taxas.<\/p>\n
“Desde o dia 19 de mar\u00e7o, quando a equipe da ABERT entrou em regime especial de trabalho, como a\u00e7\u00e3o preventiva no combate ao novo coronav\u00edrus, a rotina foi alterada, mas n\u00e3o o permanente di\u00e1logo com o governo federal, Congresso Nacional e judici\u00e1rio, para o encaminhamento de sugest\u00f5es e propostas para socorrer as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o dos preju\u00edzos decorrentes da pandemia”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es mais importantes que a ABERT participou foi sobre a inclus\u00e3o da imprensa na lista de atividades e servi\u00e7os essenciais durante o enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus. Com isso, os profissionais de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ficaram liberados para circular em locais proibidos, o que poderia afetar a atividade jornal\u00edstica, al\u00e9m de assegurar condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para a continuidade de nossos servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduziu as mensalidades de abril em 60%; de maio, em 50%; e de junho, em 40% para os mais de 3 mil associados. Al\u00e9m disso, a ABERT renovou conv\u00eanio com o ECAD para as r\u00e1dios, contemplando condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para este momento de crise.<\/p>\n
As novas regras passaram a vigorar em 1\u00ba de maio com a prorroga\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio por um ano, at\u00e9 1\u00ba de maio de 2021. No conv\u00eanio foi firmada a n\u00e3o incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 dezembro de 2020 e a redu\u00e7\u00e3o nas parcelas com vencimentos em maio, junho e julho de 2020, no valor de 40% cada (25% do conv\u00eanio ABERT-ECAD + 15% em raz\u00e3o da crise da COVID-19). Al\u00e9m disso, a partir de agosto, as demais parcelas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 25% (desconto-padr\u00e3o do conv\u00eanio ABERT-ECAD).<\/p>\n
Impostos e taxas<\/strong><\/p>\n A\u00a0ABERT tamb\u00e9m atuou para a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento<\/a><\/strong>\u00a0da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF – que comp\u00f5e o Fistel), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine), no exerc\u00edcio 2020. Com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 952, o pagamento dos tr\u00eas tributos poder\u00e1 ser feito em parcela \u00fanica, com vencimento em 31 de agosto de 2020 ou de forma parcelada, em at\u00e9 cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, sendo a primeira parcela com vencimento em 31 de agosto de 2020. As parcelas ser\u00e3o corrigidas pela Selic, sem incid\u00eancia de multa e juros adicionais.<\/p>\n Houve tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do PIS, da COFINS e da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), com vencimento em mar\u00e7o e abril, para julho e setembro. J\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento dos tributos federais no \u00e2mbito do Simples Nacional ser\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n I \u2013 o Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Mar\u00e7o de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020; Prorroga\u00e7\u00e3o para 30 de junho do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) e da Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano-calend\u00e1rio 2019.<\/p>\n Sistema\u00a0S, IOF e FGTS<\/strong><\/p>\n Por meio de atua\u00e7\u00e3o da ABERT,\u00a0houve a redu\u00e7\u00e3o de 50% das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ao Sistema S at\u00e9 30 de junho<\/a><\/strong>. Tamb\u00e9m foi conseguido a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) nas contrata\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que ocorrerem no per\u00edodo de 3 de abril de 2020 a 3 de julho de 2020 para os radiodifusores.<\/p>\n Neste m\u00eas tamb\u00e9m\u00a0foi garantida a suspens\u00e3o do recolhimento do FGTS<\/a><\/strong>\u00a0(Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) pelos empregadores, referente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020. De acordo com a Medida Provis\u00f3ria 927, os empregadores poder\u00e3o fazer uso da prerrogativa, independentemente do n\u00famero de empregados, do regime de tributa\u00e7\u00e3o, da natureza jur\u00eddica, do ramo de atividade econ\u00f4mica e de ades\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n A MP prev\u00ea ainda que o recolhimento das compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020 poder\u00e1 ser realizado de forma parcelada (em at\u00e9 seis parcelas mensais), sem a incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o, multa ou encargos, a partir de julho de 2020, com vencimento no s\u00e9timo dia de cada m\u00eas. Para obter o parcelamento, o empregador fica obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 20 de junho de 2020.<\/p>\n Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n O governo federal fez a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936,\u00a0que institui o programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda<\/a><\/strong>, possibilitando a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e sal\u00e1rio por at\u00e9 90 dias ou a suspens\u00e3o contratual por at\u00e9 60 dias. O Supremo Tribunal Federal validou a MP, confirmando que os acordos individuais firmados entre empregador e empregado n\u00e3o necessitam de anu\u00eancia dos sindicatos para terem validade.<\/p>\n Desconto nas pesquisas de audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n A parceria com o Kantar Ibope Media garantiu desconto de 30% nas faturas mensais de audi\u00eancia de r\u00e1dio, nos produtos Easy Media e Planview Radio, para todas as emissoras de r\u00e1dio assinantes do servi\u00e7o durante os meses de abril, maio e junho. A concess\u00e3o ser\u00e1 realizada sem qualquer \u00f4nus contratual para as r\u00e1dios assinantes. O Kantar IBOPE Media enviou comunicado \u00e0s assinantes, com o detalhamento das informa\u00e7\u00f5es relativas ao desconto e adequa\u00e7\u00f5es realizadas nestes produtos.<\/p>\n A ABERT formalizou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os municipais brasileiros, ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o, relacionados ao combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, no per\u00edodo de tr\u00eas meses que antecede as elei\u00e7\u00f5es de 2020. A lei eleitoral (9.504\/1997) pro\u00edbe as entidades p\u00fablicas de divulgar publicidade institucional nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, sendo permitidas nesse per\u00edodo apenas campanhas excepcionais nos casos de grave e urgente necessidade p\u00fablica, devidamente autorizadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, ou de propaganda de produtos e servi\u00e7os que tenham concorr\u00eancia no mercado.<\/p>\n Para a ABERT, a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica causada pela dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19 \u00e9 claramente um caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, que autoriza o TSE a reconhecer e a permitir a realiza\u00e7\u00e3o excepcional de publicidade institucional para a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre os riscos da doen\u00e7a e as formas de enfrentamento da pandemia.<\/p>\n Suspens\u00e3o de prazos<\/strong><\/p>\n Publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.915, do MCTIC<\/a><\/strong>, que suspende os prazos dos processos abertos desde o dia 20 de mar\u00e7o para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, recurso, resposta a exig\u00eancias, cumprimento de dilig\u00eancias, aprova\u00e7\u00e3o de local (APL) e licenciamento de esta\u00e7\u00f5es. A ABERT apresentou, tamb\u00e9m, uma s\u00e9rie de emendas \u00e0s recentes medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo federal (MPs 927, 932, 936 e 952) e que tramitar\u00e3o, agora, no Congresso Nacional. Se acolhidas e aprovadas, trar\u00e3o benef\u00edcios significativos para o nosso setor.<\/p>\n
\nII \u2013 o Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
\nIII\u2013 o Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.<\/em><\/p>\n