Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de mar\u00e7o. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 pronta para consolidar o adiamento para agosto em cinco parcelas.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria que ir\u00e1 dar mais prazo para que as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es fa\u00e7am o recolhimento das taxas do Fistel (Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es) tamb\u00e9m permitir\u00e1 que o recolhimento desse tributo, no valor de mais de R$ 4 bilh\u00f5es, seja parcelado em cinco vezes, e n\u00e3o pago uma \u00fanica vez, como estabelece a lei do fundo.<\/p>\n
A MP est\u00e1 pronta para ser editada, e, se n\u00e3o for publicada ainda hoje, quinta-feira, 9 em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ser\u00e1 publicada antes do t\u00e9rmino do prazo de 15 dias concedido pela Anatel para que o dep\u00f3sito seja feito.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o recolhimento das taxas do Fistel deve ser efetivado todo o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano, referente \u00e0 base de celulares e demais aparelhos de telecomunica\u00e7\u00f5es instalados no exerc\u00edcio anterior. Este ano, devido \u00e0 pandemia, a ag\u00eancia reguladora estendeu o prazo, j\u00e1 na expectativa de que o setor conseguisse ter o seu pleito aprovado pelo governo.<\/p>\n
Essa iniciativa legal ir\u00e1 prever que o pagamento comece a ser feito a partir de agosto deste ano, devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, e seja dividido em cinco presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n