A Procuradoria Federal Especializada a Anatel concordou, em parecer, com o pedido da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da ag\u00eancia para que seja dado um prazo adicional para que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es (todas elas) recolham o Fistel sem que isso acarrete a cobran\u00e7a de juros e multas. A primeira discuss\u00e3o era para que o prazo de pagamento adicional fosse apenas para cr\u00e9ditos inferiores a R$ 50, por conta das dificuldades de utiliza\u00e7\u00e3o da rede banc\u00e1ria, mas a PFE entendeu ser razo\u00e1vel estender a todos. A ideia \u00e9 que este prazo adicional de 15 dias permita uma melhor negocia\u00e7\u00e3o sobre uma pol\u00edtica p\u00fablica que permita atender aos interesses do governo durante o Coronav\u00edrus e que tenha contrapartidas atreladas ao fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. As empresas querem negociar uma alternativa de viabilizar mecanismos para minimizar os efeitos da inadimpl\u00eancias aos usu\u00e1rios de baixa renda e o governo prioriza ainda uma contrapartida na forma de solu\u00e7\u00f5es de conectividade para estudantes de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre a manifesta\u00e7\u00e3o da PFE chegou simultaneamente \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que a liminar conseguida pelas grandes operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es teria sido derrubada pelo governo. De qualquer maneira, as negocia\u00e7\u00f5es entre governo (MCTIC) e empresas prossegue. Sob a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, o MCTIC quer contrapartidas para qualquer diferimento do Fistel. Nos pr\u00f3ximos 15 dias haver\u00e1 um acompanhamento minucioso das varia\u00e7\u00f5es de receita e dos impactos financeiros no caixa das empresas, e estes indicadores devem ser determinantes para que o governo decida a linha das pol\u00edticas.<\/p>\n
Fonte: Teletime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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