Taxas Anuais do FISTEL para as Emissoras de Radiodifus\u00e3o PAGAMENTO DA TFF E CFRP. Importante: – O PRAZO ENCERRA DIA 31\/03\/2020. Vide Anexo Orienta\u00e7\u00e3o e Forma de Retirar o Boleto do Site da Anatel.<\/p>\n
– O pagamento do FISTEL \u00e9 anual e poder\u00e1 ser feito apenas pela entidade que possui o Certificado de Licen\u00e7a de Funcionamento.<\/p>\n
– N\u00e3o tendo Certificado de Licen\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 cobrada a TFF \u2013 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento.<\/p>\n
AVISO – ANATEL:<\/strong>\u00a0Novas determina\u00e7\u00f5es e regras a cumprir, para entrar no site da ANATEL utilizar sempre o navegador \u201cCHROME\u201d.<\/em><\/p>\n <\/p>\n BOLETOS TFF e CFRP \u2013 2020<\/strong><\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – Anatel comunica aos outorgados de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que a estimativa para disponibiliza\u00e7\u00e3o das Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) \u00e9 a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020, com vencimento previsto para 31 de mar\u00e7o e possibilidade de pagamento at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia \u00fatil subsequente a isto \u00e9, primeiro de abril, conforme previs\u00e3o legal.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de adequar os Sistemas da Anatel \u00e0s regras da nova plataforma de Boletos de Pagamento-Cobran\u00e7a Registrada<\/a> da Febraban, informamos que, excepcionalmente, todas as GRUs ser\u00e3o geradas na modalidade GRU Simples no Sistema Boleto da Anatel.<\/p>\n O pagamento nesta modalidade deve ser realizado exclusivamente nos canais disponibilizados pelo Banco do Brasil,\u00a0ag\u00eancia e correspondentes banc\u00e1rios, internet banking<\/em> e outros, n\u00e3o sendo compens\u00e1vel em outra institui\u00e7\u00e3o da rede banc\u00e1ria nacional.<\/p>\n Esta solu\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, em vigor at\u00e9 a conclus\u00e3o do desenvolvimento e testes na nova plataforma, prevista para disponibilidade no in\u00edcio de abril de 2020, quando voltar\u00e1 a ser disponibilizada a GRU Cobran\u00e7a, que poder\u00e1 ser paga em qualquer banco.<\/p>\n Verifique sua regularidade fiscal e seus d\u00e9bitos juntos \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Anatel por meio desse link<\/a>. Existem valores remanescentes para pagamento decorrentes de cobran\u00e7a a menor ocorrida entre julho e dezembro de 2018 em face da taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia \u2013 SELIC.<\/p>\n Tal cobran\u00e7a encontra amparo legal no art. 37-A da Lei federal n\u00ba 10.522\/2002 c\/c art. 61 da Lei federal n\u00ba 9.430\/1996.<\/p>\n A inadimpl\u00eancia pode ensejar a perda do seu parcelamento, bem como bloqueio nos sistemas de outorga. Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser solicitadas junto aos canais de atendimento.<\/p>\n O n\u00famero do Fistel \u00e9 um c\u00f3digo num\u00e9rico composto de onze d\u00edgitos que identifica a autoriza\u00e7\u00e3o que o usu\u00e1rio possui para determinado servi\u00e7o. Assim, cada outorga, equivaler\u00e1 a um n\u00famero de Fistel.<\/p>\n Esse c\u00f3digo pode ser encontrado nos seguintes documentos:<\/p>\n Verificar os campos 2. Mensagem ou o N\u00famero Refer\u00eancia (NRO) no Recibo do Pagador do boleto.<\/p>\n Verificar o cabe\u00e7alho ou o verso das notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser solicitadas junto aos canais de atendimento.<\/p>\n As demandas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da Anatel dever\u00e3o ser realizadas por meio do Servi\u00e7o de Atendimento via Internet\u00a0<\/strong>(https:\/\/sistemas.anatel.gov.br\/focus)<\/a> ou pela Central de Atendimento Telef\u00f4nico, telefone 1331. A Central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias \u00fateis, das 8h \u00e0s 20h e a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita de qualquer localidade no pa\u00eds.<\/p>\n Informamos que foi feita a atualiza\u00e7\u00e3o do certificado de seguran\u00e7a dos sistemas da Anatel. Para atualiz\u00e1-lo, pedimos que o Sr.(a) fa\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do link a seguir, para corrigir esse problema: http:\/\/acraiz.icpbrasil.gov.br\/credenciadas\/RAIZ\/ICP-Brasilv5.crt<\/a>. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio reiniciar o navegador e acessar novamente para prosseguir.<\/p>\n Restou alguma d\u00favida? Acesse nossa p\u00e1gina de Perguntas Frequentes.<\/a><\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o: Caso n\u00e3o possua mais outorga de um servi\u00e7o licenciado pela Anatel, ou j\u00e1 tenha efetuado o pagamento dos tributos, favor desconsiderar essa mensagem.<\/p>\n Segue abaixo link com o Passo a Passo para Localiza\u00e7\u00e3o do FISTEL n\u00b0 e Impress\u00e3o de Boletos.<\/p>\n
\nEmiss\u00e3o das Guias de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU)<\/strong><\/p>\n
\nATEN\u00c7\u00c3O: Valores remanescentes sobre pagamentos ocorridos entre julho e dezembro\/2018.<\/strong><\/p>\n
\nImpress\u00e3o das GRUs
\n<\/strong>
\nA impress\u00e3o das GRUs n\u00e3o requer cadastramento, bastando o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o n\u00famero do Fistel correspondente na p\u00e1gina de acesso.<\/p>\n\n
\n
\nCanais de Atendimento<\/strong><\/p>\n
\nAtualiza\u00e7\u00e3o do certificado digital<\/strong><\/p>\n