As emissoras de TV e as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es\u00a0deram esta semana\u00a0um passo importante no sentido de apararem as arestas e com isso permitir que o leil\u00e3o de 5G transcorra sem sobressaltos. A expectativa \u00e9 que as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es deixem de pleitear para projetos de seu interesse direto o uso do saldo da Empresa Administradora da Digitaliza\u00e7\u00e3o (EAD), estimado em cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o. A EAD \u00e9 que fez a limpeza da faixa de 700 MHz, vendida no final de 2014, utilizando-se para isso de um or\u00e7amento inicial de R$ 3,6 bilh\u00f5es. A entidade, contudo, deve entregar o trabalho gastando apenas cerca de R$ 2 bilh\u00f5es. As emissoras de TV pleiteiam que estes recursos remanescentes sejam usados para digitalizar retransmissoras administradas por prefeituras e outros entes p\u00fablicos e tamb\u00e9m para a distribui\u00e7\u00e3o de kits para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda nas cerca de 3 mil cidades que ainda precisam ter seus sinais anal\u00f3gicos de TV desligados at\u00e9 2023. As operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem se opor e n\u00e3o pretendem apresentar projetos nos quais tenham interesse direto para rivalizar pelo saldo.<\/p>\n
Mas a forma como a aplica\u00e7\u00e3o destes recursos vai acontecer ainda est\u00e1 bastante indefinida. O Gired (Grupo Gestor da Digitaliza\u00e7\u00e3o), coordenado da Anatel e do qual participam as teles, o MCTIC e as emissoras de TV, ainda tem uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre como distribuir o saldo da EAD, e algumas delas precisar\u00e3o ainda ser respondidas pelas \u00e1reas jur\u00eddicas da Anatel e, eventualmente, at\u00e9 mesmo passar pelo TCU, segundo fontes ouvidas por este notici\u00e1rio.<\/p>\n
O que est\u00e1 claro, por enquanto, \u00e9 que a EAD n\u00e3o pode deixar de existir para que esse saldo seja utilizado, e a\u00ed reside o primeiro problema. Hoje a entidade \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o cujos associados s\u00e3o Claro, TIM, Vivo e Algar. Para a continuidade do projeto de digitaliza\u00e7\u00e3o, estas teles continuariam como associadas, considerando que a faixa de 700 MHz j\u00e1 est\u00e1 limpa e entregue, ou as emissoras de TV assumiriam a EAD?<\/p>\n
Al\u00e9m disso, estas emissoras que hoje constituem a EAD querem o atestado de que todas as obriga\u00e7\u00f5es do edital de 700 MHz, realizado em 2014, foram cumpridas. Isso significa dizer que as obriga\u00e7\u00f5es adicionais previstas no item 7 e que ser\u00e3o colocadas a partir de agora n\u00e3o s\u00e3o mais responsabilidade das operadoras e que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o futura de aporte de recursos.<\/p>\n
Ainda \u00e9 necess\u00e1rio um detalhamento do projeto das emissoras de TV. Entre as quest\u00f5es ainda em aberto est\u00e3o quais seriam os munic\u00edpios a receberem retransmissores digitais e qual a popula\u00e7\u00e3o atendida por uma eventual distribui\u00e7\u00e3o de kits de recep\u00e7\u00e3o de TV digital, se houver este tipo de a\u00e7\u00e3o. H\u00e1 quem aposte que \u00e9 cada vez menos efetivo distribuir kits de recep\u00e7\u00e3o, considerando o r\u00e1pido processo de troca de televisores pela popula\u00e7\u00e3o. Uma decis\u00e3o sobre isso depende, contudo, do Gired e do conselho diretor da Anatel.<\/p>\n
A EAD est\u00e1 com os seus trabalhos praticamente encerrados desde o ano passado, mas ainda aguarda a valida\u00e7\u00e3o dos processos junto ao TCU e \u00e0s \u00e1reas jur\u00eddicas do governo. A entidade opera com a perspectiva de ser encerrada at\u00e9 o final do ano, inclusive com rela\u00e7\u00e3o ao enxugamento de pessoal.<\/p>\n
No final do ano passado O MCTIC\u00a0publicou uma portaria\u00a0consolidando o entendimento de que os recursos da EAD devem ser aplicados em projetos de digitaliza\u00e7\u00e3o da TV aberta, mas tamb\u00e9m prevendo o uso para a constru\u00e7\u00e3o de redes de transporte de banda larga nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro Oeste. Uma das propostas colocadas ao Gired \u00e9 do pr\u00f3prio minist\u00e9rio: o uso destes recursos em projetos para conectar a Amaz\u00f4nia e o Nordeste. Estas\u00a0s\u00e3s as linhas de projetos\u00a0que est\u00e3o sendo estudadas pelo Gired.<\/p>\n
As duas linhas de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e3o sendo detalhadas por grupos t\u00e9cnicos do Gired e ser\u00e3o submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das procuradorias jur\u00eddicas da Anatel e do MCTIC. Uma das ideias \u00e9 que o minist\u00e9rio inclusive possa fazer uma consulta ao TCU sobre a adequa\u00e7\u00e3o do uso dos recursos. Depois de todas as manifesta\u00e7\u00f5es, as propostas ser\u00e3o encaminhadas ao conselho diretor da Anatel para delibera\u00e7\u00e3o, o que deve acontecer no primeiro trimestre de 2020.<\/p>\n
Fonte: Telaviva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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