O Congresso Nacional manteve nesta ter\u00e7a-feira (3) veto do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, \u00e0 retomada das propagandas partid\u00e1rias gratuitas na televis\u00e3o e no r\u00e1dio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira vota\u00e7\u00e3o, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necess\u00e1rio.
\n?
\nA manuten\u00e7\u00e3o do veto foi uma surpresa, pois havia acordo de lideran\u00e7as para a sua rejei\u00e7\u00e3o. O resultado levou a maioria das bancadas a entrarem em obstru\u00e7\u00e3o, impedindo a continuidade da sess\u00e3o conjunta. Com isso, o Congresso n\u00e3o conseguiu votar outros dois destaques que ainda trancam a sua pauta e impedem a an\u00e1lise de projetos de cr\u00e9ditos suplementares e mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias.
\n?
\nA retomada das propagandas fazia parta da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava ren\u00fancia de receitas para o poder p\u00fablico sem apontar uma redu\u00e7\u00e3o equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permiss\u00e3o para que os partidos pagassem multas e d\u00edvidas com recursos do fundo partid\u00e1rio.
\n?
\nParlamentares favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto argumentaram que o fim da propaganda gratuita foi um \u201cacordo com a sociedade\u201d firmado em 2017, quando o Congresso aumentou o volume de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais (Lei 13.487). Segundo o senador Randolfe Rodrigues, o restabelecimento da ferramenta representaria uma despesa de cerca de R$ 460 milh\u00f5es por ano, na forma de compensa\u00e7\u00f5es fiscais para as emissoras de televis\u00e3o e de r\u00e1dio, que se somaria ao fundo eleitoral j\u00e1 estabelecido.
\n?
\nO\u00a0senador Alessandro Vieira\u00a0argumentou que o formato de distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda privilegiaria a concentra\u00e7\u00e3o de recursos nos partidos maiores e j\u00e1 estabelecidos, uma vez que as legendas que conseguissem eleger mais deputados federais teriam direito a mais tempo de inser\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Senadofederal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional manteve nesta ter\u00e7a-feira (3) veto do presidente…<\/p>\n