O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) vai manter a estrat\u00e9gia para liberar o dinheiro do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para o setor, apesar da proposta de PEC enviada pelo governo na \u00faltima semana e que prev\u00ea a desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de telecomunica\u00e7\u00f5es da pasta, Vitor Menezes, o MCTIC continuar\u00e1 a trabalhar com o Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que permita o investimento do fundo em servi\u00e7os prestados em regime privado.<\/p>\n
A pasta est\u00e1 finalizando uma proposta de lei que vai levar ao Congresso e que prev\u00ea tr\u00eas modalidades para a destina\u00e7\u00e3o do fundo: n\u00e3o reembols\u00e1vel, reembols\u00e1vel, e garantidora (no qual o dinheiro \u00e9 apresentado como garantia para empr\u00e9stimos tomados pelas empresas junto aos bancos). Diz ainda que ser\u00e1 criado um comit\u00ea gestor do Fust, que novos agentes financeiros poder\u00e3o ser acionados (como BNDES e Finep), e que as operadoras poder\u00e3o trocar parte da contribui\u00e7\u00e3o por compromissos.<\/p>\n
Menezes avalia que h\u00e1 tempo para o Congresso aprovar essa proposta, antes da PEC enviada pelo Minist\u00e9rio da Economia. Al\u00e9m disso, ressalta que a PEC teria ainda um\u00a0vacatio legis<\/em>\u00a0de dois anos.<\/p>\n \u201cVamos continuar a avan\u00e7ar com o projeto que prev\u00ea uso do Fust, mesmo com a proposta de PEC para acabar com o fundo. Mesmo porque \u00e9 PEC, e deve demorar ao menos 2 anos. Se conseguirmos usar um pouco antes disso, j\u00e1 \u00e9 um benef\u00edcio\u201d, falou \u00e0 plateia do Semin\u00e1rio Telcomp, evento que acontece hoje, 12, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Menezes disse que o texto do decreto que vai regulamentar o novo marco de telecomunica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 publicado ainda em 2019, em novembro. Ele diz que o MCTIC j\u00e1 negocia com Casa Civil, com a Presid\u00eancia e com as consultorias jur\u00eddicas que dever\u00e3o avaliar o texto at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o, a fim de acelerar essa tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo ele, n\u00e3o haver\u00e1 risco que a pol\u00edtica p\u00fablica para investimentos em \u00e1reas sem rede \u00f3ptica seja alterada em fun\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional do Minist\u00e9rio da Economia de redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um ponto que j\u00e1 v\u00ednhamos trabalhando, de pedir \u00e0 Anatel que n\u00e3o trabalhe com as nomenclaturas de munic\u00edpio do IBGE, mas que usem a menor granularidade poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n A nova portaria que vai autorizar o uso de recursos sobressalentes da digitaliza\u00e7\u00e3o da TV aberta no Brasil em banda larga est\u00e1 na \u00e1rea jur\u00eddica do MCTIC, aguardando manifesta\u00e7\u00e3o da secretaria de radiodifus\u00e3o. \u201cAcredito que ainda em novembro ainda seja poss\u00edvel publicar a portaria. Essa \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n O saldo existente \u00e9 de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. O minist\u00e9rio espera poder usar ao menos R$ 350 milh\u00f5es desse montante para implantar infraestrutura de transporte no Norte do Brasil.<\/p>\n \n Fonte: Teles\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) vai…<\/p>\nDECRETO DO NOVO MARCO DE TELECOM<\/h4>\n
PORTARIA GIRED<\/h4>\n