O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou por unanimidade, na segunda-feira (7), parecer do conselheiro Sydney Sanches sobre a atua\u00e7\u00e3o das empresas de tecnologia no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o texto, o Congresso Nacional e a sociedade devem discutir a responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial de plataformas digitais como Facebook e WhatsApp, entre outras.<\/p>\n
O parecer segue a mesma linha de resolu\u00e7\u00e3o do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padr\u00e3o), aprovada em 16 de julho, que reconheceu o Google, Facebook, Instagram e YouTube como ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o, para os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o CENP, \u201ctodo e qualquer ente jur\u00eddico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda” deve ser considerado ve\u00edculo de m\u00eddia.<\/p>\n
O CENP estabelece regras comerciais do mercado publicit\u00e1rio em comum acordo entre anunciantes, ag\u00eancias e ve\u00edculos, e, com a resolu\u00e7\u00e3o, englobou tamb\u00e9m os sites de busca, redes sociais, v\u00eddeo, \u00e1udio, display e outros.<\/p>\n
Historicamente, Facebook e Google se definem como empresas de tecnologia, o que as isenta de responsabilidade sobre o conte\u00fado publicado, apesar das vultosas receitas publicit\u00e1rias que recebem.<\/p>\n
No parecer, o CCS conclui que a equival\u00eancia de mercado entre os meios digitais e os profissionais permitir\u00e1 uma maior responsabilidade na difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, “que s\u00e3o muitas das vezes descontroladas, nocivas e prejudiciais aos interesses coletivos e \u00e0 democracia”.<\/p>\n
\u201cNossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente e precisa ser aprimorada, buscando evitar que a monetiza\u00e7\u00e3o sem controle torne-se uma ferramenta para a\u00e7\u00f5es de desinforma\u00e7\u00e3o e danos coletivos, que afetam a democracia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirma Sydney Sanches.<\/p>\n
Fonte: Abert<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou…<\/p>\n