BRAS\u00cdLIA – O plen\u00e1rio do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. O projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 79 muda a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), de julho de 1997. Como n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no texto, que muda regras criadas h\u00e1 mais de 20 anos, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregou a sess\u00e3o ao presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da Casa, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO):<\/p>\n
\u2014 O que rege hoje as normas \u00e9 a concess\u00e3o, que foi feita na \u00e9poca de Fernando Henrique Cardoso. A tecnologia chegou e n\u00f3s ficamos parados. Ningu\u00e9m vai fazer investimentos sem garantia de ter retorno.<\/p>\n
O projeto, segundo integrantes da equipe econ\u00f4mica, pode levar a um investimento de at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es. Nessa conta, est\u00e3o R$ 17 bilh\u00f5es de investimentos diretos como compensa\u00e7\u00e3o pelo patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o que seria recebido pelas empresas, e outros R$ 17 bilh\u00f5es referentes a Termos de Ajuste de Conduta que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Anatel. T\u00e9cnicos afirmam, no entanto, que esses c\u00e1lculos s\u00e3o preliminares.<\/p>\n
Pauta priorit\u00e1ria do setor, o projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 quase quatro anos no Congresso. A proposta muda o regime para a opera\u00e7\u00e3o de telefonia fixa, permitindo que seja feita por autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, e n\u00e3o mais por meio de concess\u00e3o. O texto ainda transfere a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o para as concession\u00e1rias que exploram o servi\u00e7o desde a privatiza\u00e7\u00e3o do setor, em 1998.<\/p>\n
Fim da contribui\u00e7\u00e3o ao Fust<\/p>\n
Os bens seriam devolvidos ao governo em 2025, quando se encerram os atuais contratos. Em troca da infraestrutura, as empresas ter\u00e3o de investir valor equivalente aos bens na expans\u00e3o da banda larga, inclusive em locais que hoje t\u00eam pouca atratividade econ\u00f4mica. O montante do investimento ser\u00e1 calculado pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). A defini\u00e7\u00e3o das localidades que receber\u00e3o os investimentos tamb\u00e9m ser\u00e1 feito pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
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Fonte: O globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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