{"id":10796,"date":"2019-08-22T15:03:07","date_gmt":"2019-08-22T18:03:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sertsc.org.br\/site\/?p=10796"},"modified":"2019-08-22T15:03:07","modified_gmt":"2019-08-22T18:03:07","slug":"glossario-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sertsc.org.br\/site\/glossario-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Gloss\u00e1rio da LGPD"},"content":{"rendered":"

Fique por dentro das palavras e termos-chave que d\u00e3o suporte \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n

Publicada em agosto de 2018, a LGPD vem aprimorar a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais aos cidad\u00e3os do Brasil. Entender melhor, e desde j\u00e1, a nova legisla\u00e7\u00e3o, que entra em vigor em 2020, \u00e9 importante para ajudar o pa\u00eds na miss\u00e3o coletiva de assegurar a privacidade: a qual \u00e9 um direito fundamental do indiv\u00edduo e, portanto, deve ser salvaguardada com o m\u00e1ximo de cuidado, efici\u00eancia e qualidade.<\/p>\n

Sendo assim, que tal conhecer palavras e termos-chave relacionadas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o significado de cada um deles? Confira o gloss\u00e1rio da LGPD abaixo:<\/p>\n

A<\/b>gentes de tratamento:<\/strong>\u00a0o controlador e o operador.<\/p>\n

A<\/b>nonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo.<\/p>\n

Autoridade nacional:<\/strong>\u00a0\u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Banco de dados:<\/strong>\u00a0conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico.<\/p>\n

Bloqueio:<\/strong>\u00a0suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.<\/p>\n

Consentimento:<\/strong>\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.<\/p>\n

Controlador:\u00a0<\/strong>pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

Dado anonimizado:<\/strong>\u00a0dado relativo a titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento.<\/p>\n

Dado pessoal:<\/strong>\u00a0informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n

Dado pessoal de crian\u00e7a e de adolescente:\u00a0<\/strong>o\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0(ECA) considera crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e de adolescentes dever\u00e3o ser fornecidas de maneira simples, clara e acess\u00edvel de forma a proporcionar a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos pais ou ao respons\u00e1vel legal e adequada ao entendimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

Dado pessoal sens\u00edvel:<\/strong>\u00a0dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p>\n

Elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.<\/p>\n

Encarregado:<\/strong>\u00a0pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

Garantia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0capacidade de sistemas e organiza\u00e7\u00f5es assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informa\u00e7\u00e3o. A\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PNSI)\u00a0disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Garantia da seguran\u00e7a de dados:<\/strong>\u00a0ver garantia da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Interoperabilidade:<\/strong>\u00a0capacidade de sistemas e organiza\u00e7\u00f5es operarem entre si. A autoridade nacional poder\u00e1 dispor sobre padr\u00f5es de interoperabilidade para fins de portabilidade, al\u00e9m dos padr\u00f5es de\u00a0interoperabilidade de governo eletr\u00f4nico (ePING).<\/p>\n

Operador:<\/strong>\u00a0pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o de pesquisa:\u00a0<\/strong>\u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constitu\u00edda sob as leis brasileiras, com sede e foro no Pa\u00eds, que inclua em sua miss\u00e3o institucional ou em seu objetivo social ou estatut\u00e1rio a pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter hist\u00f3rico, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico ou estat\u00edstico.
\n<\/strong><\/p>\n

Relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais:<\/strong>\u00a0documenta\u00e7\u00e3o do controlador que cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Titular:<\/strong>\u00a0pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n

Transfer\u00eancia internacional de dados:<\/strong>\u00a0transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00eds estrangeiro ou organismo internacional do qual o pa\u00eds seja membro.<\/p>\n

Tratamento:<\/strong>\u00a0toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais; como as que se referem a:<\/p>\n