A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na semana passada uma proposta que vai facilitar o pagamento da concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o. O projeto permite o parcelamento anual do pagamento pela concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O valor poder\u00e1 ser dividido at\u00e9 o fim do prazo de outorga.<\/p>\n
Atualmente, os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o s\u00e3o outorgados por licita\u00e7\u00e3o com editais prevendo pagamento de pre\u00e7o m\u00ednimo de acordo com fatores como localidade e popula\u00e7\u00e3o a ser atingida. O texto tamb\u00e9m permite o parcelamento em at\u00e9 120 vezes das taxas cobradas das emissoras de r\u00e1dio para aumento de pot\u00eancia ou migra\u00e7\u00e3o entre faixas (por exemplo, de AM para FM).<\/p>\n
O parcelamento ser\u00e1 mensal e n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o per\u00edodo da outorga. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei 535\/19 do deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS) e outras duas propostas apensadas (PLs 3697\/19 e 3838\/19).<\/p>\n
O projeto original somente previa o parcelamento das taxas de aumento de pot\u00eancia e de migra\u00e7\u00e3o entre faixas em at\u00e9 180 vezes. \u201cA divis\u00e3o do pagamento em 180 parcelas nos parece excessiva, pois os servi\u00e7os de r\u00e1dio s\u00e3o outorgados por um per\u00edodo de 10 anos, equivalente a 120 meses\u201d, disse Miranda.<\/p>\n
A proposta altera o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 4.117\/62). O c\u00f3digo prev\u00ea a cobran\u00e7a de taxas para a mudan\u00e7a de pot\u00eancia ou de faixas. Os valores s\u00e3o definidos pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, norma do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (Portaria 231\/13) prev\u00ea que o aumento de pot\u00eancia seja pago em parcela \u00fanica. Com o projeto, Trad espera facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de r\u00e1dio do Pa\u00eds, evitando a inadimpl\u00eancia no setor.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda dever\u00e1 ser analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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Fonte: TudoR\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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