A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 45, conhecida como PEC da Reforma Tribut\u00e1ria, est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados e deve contar com duas emendas que interessam diretamente o setor de radiodifus\u00e3o. Uma delas mant\u00e9m a imunidade tribut\u00e1ria constitucional para o setor e a outra cria um teto para a al\u00edquota do imposto para o setor dos servi\u00e7os.<\/p>\n
A emenda \u00e0 PEC proposta pela deputada Celina Le\u00e3o (PP\/GO), mant\u00e9m a imunidade tribut\u00e1ria constitucional para a radiodifus\u00e3o sonora de sons e imagens. J\u00e1 a emenda do deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD\/SE), cria um teto de 30% para a al\u00edquota do imposto \u00fanico para o setor de servi\u00e7os.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o das Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Aesp), as duas emendas s\u00e3o vitais para o setor de radiodifus\u00e3o. Entretanto, para que as emendas comecem a tramitar e possam ser discutidas na comiss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que haja o endosso de pelo menos 171 deputados em cada uma delas.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de radiodifus\u00e3o est\u00e3o trabalhando com seus associados para estes consigam o endosso de mais 81 deputados para que as emendas possam tramitar, j\u00e1 que j\u00e1 h\u00e1 a ades\u00e3o de 90 assinaturas em cada uma das emendas.<\/p>\n
O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o acabar\u00e1 na ter\u00e7a-feira (20), portanto, segundo as associa\u00e7\u00f5es,\u00a0\u00e9 importante que os radiodifusores solicitem o apoio dos deputados amigos da radiodifus\u00e3o para que elas ao menos possam ser discutidas na comiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: TudoR\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 45, conhecida como PEC…<\/p>\n