A An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) da reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o foi o ponto que chamou mais a aten\u00e7\u00e3o dos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema, que foi realizada pela Anatel nesta ter\u00e7a-feira, 30.<\/p>\n
A representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televis\u00e3o (SET), Tereza Mondino, demostrou preocupa\u00e7\u00e3o, pois a proposta colocada em consulta p\u00fablica estabelece revoga\u00e7\u00f5es de normas da ag\u00eancia e tamb\u00e9m regulamentos por decreto e portarias, que s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC). A preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi manifestada pelo engenheiro Geraldo Melo, representante da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (AMIRT). Apesar de a quest\u00e3o de compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os ter tomado grande parte do debate, a consulta tem como foco a migra\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio AM para FM. A tomada de subs\u00eddios sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 16 de agosto.<\/p>\n
A engenheira Tereza Mondino tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade e solicitou que a ag\u00eancia convidasse os representantes do setor de radiodifus\u00e3o para participar da elabora\u00e7\u00e3o das propostas que v\u00e3o \u00e0 consulta p\u00fablica. O argumento \u00e9 que o texto que passa a receber contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 tem uma grande tend\u00eancia a se transformar em norma.<\/p>\n
O superintendente de Outorgas e Recursos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, Vinicius Caram, destacou que a proposta vem sendo negociada com o MCTIC, especialmente com a Secretaria de Radiodifus\u00e3o. No que se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do setor no processo de elabora\u00e7\u00e3o dos textos de futuras Consultas P\u00fablicas, o executivo da Anatel tamb\u00e9m se mostrou favor\u00e1vel.<\/p>\n
Canais<\/p>\n
O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), Andr\u00e9 Cintra, destacou que a entidade encomendou um estudo junto ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunica\u00e7\u00f5es (CPqD), que constatou a perman\u00eancia dos canais 5 e 6 da TV anal\u00f3gica em alguns munic\u00edpios, o que pode gerar problema para a migra\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio AM para o FM. O superintendente da Anatel, no entanto, afirmou que j\u00e1 teve acesso aos estudos e tranquilizou: “Em alguns munic\u00edpios, distante dos grandes centros, permaneceu o canal 5. Em outros, o canal 6. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel usar a faixa adicional ou no canal 5 ou no 6”, comentou. Estes canais ocupam o espectro entre 76 e 88 MHz que, conforme a consulta, dever\u00e1 ser usado como faixa estendida para as emissoras que migrarem, uma vez que os demais espa\u00e7os est\u00e3o ocupados.<\/p>\n
A Anatel realizou at\u00e9 o momento a inclus\u00e3o de cerca de 1.200 novos canais no Plano B\u00e1sico de Distribui\u00e7\u00e3o de Canais em FM. No entanto, segundo levantamento da Abert, em S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 117 emissoras que solicitaram a migra\u00e7\u00e3o e est\u00e3o impossibilitadas, pois n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o na faixa. No Rio de Janeiro, s\u00e3o 25 e em Minas, 15.<\/p>\n
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Fonte: TelaViva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) da reavalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o…<\/p>\n