O Conselho Executivo das Normas-Padr\u00e3o (CENP) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o reconhecendo como ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o todo e qualquer ente jur\u00eddico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda. Essa nova resolu\u00e7\u00e3o inclui plataformas digitais como Google, Facebook, Instagram e YouTube como ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. O assunto foi abordado pelo professor Fernando Morgado em uma coluna publicada pelo tudoradio.com em abril.<\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o que foi aprovada pelo Conselho Superior do Cenp, era indispens\u00e1vel a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos surgidos em consequ\u00eancia do desenvolvimento tecnol\u00f3gico. De acordo com o documento, a resolu\u00e7\u00e3o atende o disposto no artigo 4\u00ba da lei 4.680\/65. O artigo afirma que “s\u00e3o ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunica\u00e7\u00e3o visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao p\u00fablico, desde que reconhecidos pelas entidades e \u00f3rg\u00e3os de classe”, como as “associa\u00e7\u00f5es de propaganda”.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o informa por fim que, “sempre que questionado por autoridade administrativa ou judicial, o Cenp se valer\u00e1 da lista de meios e categorias, quanto ao reconhecimento dos tipos de ve\u00edculos dispon\u00edveis \u00e0s ag\u00eancias para veicula\u00e7\u00e3o de propaganda contratada por anunciantes privados e p\u00fablicos”.<\/p>\n
Historicamente, Facebook e Google se definem como empresas de tecnologia, n\u00e3o m\u00eddia, o que as isentaria, por exemplo, de responsabilidade sobre o conte\u00fado que os usu\u00e1rios publicam. H\u00e1 tr\u00eas meses, o Parlamento Europeu aprovou diretiva tornando as plataformas respons\u00e1veis pelo conte\u00fado, no caso de infringir direito autoral.<\/p>\n
Criado h\u00e1 20 anos por organiza\u00e7\u00f5es como ABA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anunciantes), Abap (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade) e Abert (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o), o Cenp tem hoje como entidade associada, entre outras, o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), do qual fazem parte o Google e o Facebook.<\/p>\n
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Fonte: TudoR\u00e1dio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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