O secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), Elifas Gurgel, entregou, na quarta-feira (10), na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a proposta de decreto para regulamentar os casos de flexibiliza\u00e7\u00e3o da retransmiss\u00e3o do programa A Voz do Brasil.<\/p>\n
A proposta atende ao pleito da ABERT para possibilitar a dispensa ou transmiss\u00e3o em hor\u00e1rios diferentes dos previstos na lei, como em casos de transmiss\u00f5es esportivas ou eventos culturais de interesse p\u00fablico local.<\/p>\n
\u201cA ABERT considera essa agenda priorit\u00e1ria para o r\u00e1dio e, sobretudo, para o ouvinte, que deve ter a liberdade de ouvir as transmiss\u00f5es de assuntos de interesse nacional, regional e local. E \u00e9 justamente isso que o decreto permitir\u00e1, dando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os radiodifusores na programa\u00e7\u00e3o de suas atividades. Seguiremos trabalhando at\u00e9 que essa expectativa se torne realidade\u201d, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.<\/p>\n
Desde abril de 2018, as emissoras de r\u00e1dio podem transmitir o programa entre 19h e 22h, em vez de obrigatoriamente \u00e0s 19h. A lei prev\u00ea, ainda, a regulamenta\u00e7\u00e3o de casos extraordin\u00e1rios para flexibiliza\u00e7\u00e3o ou dispensa da veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: ABERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es…<\/p>\n