A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara realizou nesta quinta, 11, a primeira audi\u00eancia no Congresso sobre a cautelar da Anatel que suspendeu a oferta de canais lineares da Fox diretamente ao assinante, pela Internet. A audi\u00eancia, convocada por requerimento do deputado Marcelo Calero (PPS\/RJ), teve pouca presen\u00e7a de parlamentares e serviu para refor\u00e7ar as posi\u00e7\u00f5es j\u00e1 conhecidas. A novidade ficou por conta da manifesta\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, da Ancine sobre o caso. Jo\u00e3o Pinho, secret\u00e1rio executivo da ag\u00eancia de cinema e audiovisual, que regula o mercado de programa\u00e7\u00e3o de TV paga, come\u00e7ou a sua apresenta\u00e7\u00e3o destacando que, por se tratar de uma quest\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, o assunto de fato seria da compet\u00eancia da Anatel.<\/p>\n
Pinho ressaltou que existe hoje no mundo uma tend\u00eancia \u00e0 verticaliza\u00e7\u00e3o dos diferentes elos da cadeia audiovisual, sobretudo no ambiente da Internet. “Nesse ecossistema o que vemos \u00e9 que tecnologias e conte\u00fados se colocam como diferenciais competitivos. S\u00e3o as vari\u00e1veis que norteiam essa nova din\u00e2mica”, disse. Para ele, existe um ambiente legal complexo, e ressaltou que o Congresso “\u00e9 o f\u00f3rum adequado para esses debates”. Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio executivo da Ancine, existe um extremo do debate, que \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o completa das limita\u00e7\u00f5es \u00e0 verticaliza\u00e7\u00e3o hoje existentes na Lei do SeAC, mas “h\u00e1 caminhos intermedi\u00e1rios, como a concentra\u00e7\u00e3o com condicionantes, com incentivos aos conte\u00fados nacionais. Independente do caminho, permitindo ou n\u00e3o a verticaliza\u00e7\u00e3o”, disse ele, lembrando que a Ancine estar\u00e1 dispon\u00edvel para fazer as an\u00e1lises que o Congresso julgar necess\u00e1rias na discuss\u00e3o sobre o marco legal. Para ele, o “debate n\u00e3o precisa ser polarizado apenas entre permitir ou proibir, mas esta casa pode discutir diversas sa\u00eddas que permitam o empreendedorismo e preservem o interesse das empresas nacionais”. Ele destacou ainda que o conceito de linearidade, colocado pela Anatel na avalia\u00e7\u00e3o sobre enquadrar ou n\u00e3o a oferta da Fox como Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC), tamb\u00e9m \u00e9 um conceito relativo. “O conceito de linearidade, no futuro, passa a ser individual”.<\/p>\n
Defesa da lei<\/p>\n
Se a Ancine preferiu se posicionar de maneira neutra sobre uma eventual reforma do modelo legal brasileiro, a defesa do modelo estabelecido pela Lei do SeAC coube aos representantes do setor de produ\u00e7\u00e3o independente, Mauro Garcia (Bravi) e Leonardo Edde (Sicav).<\/p>\n
Para Edde, “o debate regulat\u00f3rio precisa ser renovado, mas com a presen\u00e7a de todos os atores e com a perspectiva de que o mercado est\u00e1 em expans\u00e3o”, tendo a regula\u00e7\u00e3o como “indutora do desenvolvimento”. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel “ser disruptivo nos novos modelos mas sem perder o que foi feito at\u00e9 aqui”, ressaltando que a “base da produ\u00e7\u00e3o audiovisual \u00e9 a propriedade intelectual” e que qualquer discuss\u00e3o que n\u00e3o preserve isso tornar\u00e1 o mercado audiovisual brasileiro como mero prestador de servi\u00e7o dos atores internacionais. Ele lembrou ainda que hoje, na TV paga, 18% de conte\u00fado \u00e9 brasileiro, sendo 11% independente e 7% n\u00e3o-independente, contra uma cota prevista em lei de 3%.<\/p>\n
Para Mauro Garcia, a Lei do SeAC foi uma pol\u00edtica que respeitou todos os setores e uniformizou as tecnologias da \u00e9poca “congregando todos os players”.<\/p>\n
Ele ressaltou que “em nome da inova\u00e7\u00e3o, pode-se acabar provocando uma ruptura que afeta os empregos e a articula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estabelecida”. Ele reconhece que com o avan\u00e7o das tecnologias \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o legal, “mas isso n\u00e3o pode ser feito por remendos nem puxadinhos para resolver problemas particulares”. Segundo Garcia, “a lei foi fruto de um debate amplo no legislativo”, e uma nova discuss\u00e3o n\u00e3o pode trazer retrocessos ao desenvolvimento econ\u00f4mico do setor, mas sim “rever a quest\u00e3o central que \u00e9 o conte\u00fado e a propriedades intelectual brasileiros nesse contexto de distribui\u00e7\u00e3o global”.<\/p>\n
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Fonte: Tela Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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