A decis\u00e3o da Anatel de suspender, cautelarmente, a oferta direta ao consumidor pela Internet de canais lineares da Fox pode ter repercuss\u00f5es na tramita\u00e7\u00e3o do PLC 79\/2016, que altera o marco legal das telecomunica\u00e7\u00f5es. Isso porque alguns radiodifusores que t\u00eam interesse direto na quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pela Internet defendem agora que o projeto seja usado tamb\u00e9m para esclarecer o impasse apontado pela Anatel sobre a oferta de conte\u00fados OTT. Seria uma forma de resolver o impasse legal apontado pela Anatel e, ao mesmo tempo, manifestar descontentamento com a decis\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n
At\u00e9 aqui, o PLC 79\/2016 tinha apoio total das emissoras de TV porque uma das altera\u00e7\u00f5es que o projeto promove \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o na Lei do Fust, deixando claro que o tributo n\u00e3o incide sobre o mercado de radiodifus\u00e3o. Trata-se de uma quest\u00e3o importante para os grupos radiodifusores, pois a cobran\u00e7a do Fust, se ocorrer, representa cerca de R$ 200 milh\u00f5es ao ano em tributos para as emissoras, fora o passivo dos \u00faltimos 5 anos. Hoje esta cobran\u00e7a s\u00f3 n\u00e3o acontece porque a Advocacia Geral da Uni\u00e3o ainda precisa se pronunciar sobre uma diverg\u00eancia de pareceres: a procuradoria especializada da Anatel (acompanhada da procuradoria da Fazenda) entende que a cobran\u00e7a \u00e9 cabida, e a consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es diz que n\u00e3o. Na Justi\u00e7a, h\u00e1 uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, que enquadra radiodifus\u00e3o como telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia dos radiodifusores, conforme apurou este notici\u00e1rio, \u00e9 tentar emendar o PLC 79. Isso ainda pode ser feito, em tese, na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, por meio de uma subemenda da relatora Daniella Ribeiro (PP\/PB), que ainda n\u00e3o apresentou seu relat\u00f3rio, justamente para deixar mais clara a atribui\u00e7\u00e3o da Anatel em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de valor adicionado prestados pelas empresas de m\u00eddia, j\u00e1 que \u00e9 esta falta de clareza que tem gerado inseguran\u00e7a na ag\u00eancia. No limite, poderia ainda ser tentada uma manobra no plen\u00e1rio no mesmo sentido.<\/p>\n
Prioridades<\/p>\n
Os modelos OTT, como o praticado pela Fox, s\u00e3o de interesse direto das empresas de radiodifus\u00e3o, tanto \u00e9 que Abert (associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os principais radiodifusores, como Globo, SBT e Band) e a Abratel (que tem a for\u00e7a das emissoras ligadas \u00e0 Record) s\u00e3o parte no processo administrativo da Claro contra a Fox na Anatel. O receio das emissoras \u00e9 que a decis\u00e3o da ag\u00eancia de suspender cautelarmente a oferta de canais lineares abra um precedente que limite a atua\u00e7\u00e3o dos grupos de m\u00eddia nacionais. J\u00e1 a quest\u00e3o do Fust, ainda que importante para as emissoras, pode ser tratada no \u00e2mbito de outros projetos que alteram as regras do fundo ou em uma eventual reforma tribut\u00e1ria. Entre resolver um potencial passivo (Fust) e assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica para modelos de neg\u00f3cio inovadores para o futuro das empresas (OTT), a prioridade dos radiodifusores \u00e9 a segunda.<\/p>\n
Se houver mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o do PLC 79\/2016 com teor de m\u00e9rito, como ir\u00e3o propor os radiodifusores, o texto volta para a C\u00e2mara. Em tese, as mudan\u00e7as poss\u00edveis ao PLC 79 s\u00e3o aquelas previstas nas 16 emendas apresentadas no ano passado, e o prazo est\u00e1 esgotado para novas altera\u00e7\u00f5es, mas o Senado costuma guardar surpresas, sobretudo no plen\u00e1rio. Na pior das hip\u00f3teses, se n\u00e3o for poss\u00edvel incluir uma emenda esclarecendo a quest\u00e3o dos SVAs e dos servi\u00e7os OTT no bojo do PLC 79, os radiodifusores retirariam o apoio ao texto atual e apoiariam algumas das emendas existentes. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 o mesmo: o texto voltaria \u00e0 C\u00e2mara em caso de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Claro, que \u00e9 parte diretamente interessada na cautelar da Anatel sobre a Fox, oficialmente apoia o PLC 79, mas n\u00e3o tem a mesma urg\u00eancia e interesse no projeto que a Oi e Telef\u00f4nica, que s\u00e3o grandes concession\u00e1rias. Um poss\u00edvel embara\u00e7o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PLC 79 \u00e9 uma forma de pressionar a Anatel e for\u00e7ar as demais teles a se posicionarem na quest\u00e3o da cautelar. Mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica.<\/p>\n
Espectro<\/p>\n
Algumas emissoras est\u00e3o cogitando tamb\u00e9m pressionar a Anatel na quest\u00e3o da faixa de 3,5 GHz, na qual os potenciais problemas de interfer\u00eancia entre as transmiss\u00f5es 5G e as transmiss\u00f5es via sat\u00e9lite preocupam as emissoras de TV. Uma oposi\u00e7\u00e3o das emissoras na libera\u00e7\u00e3o da faixa de 3,5 GHz pode atrasar o processo de licita\u00e7\u00e3o de 5G previsto pela Anatel para 2020.<\/p>\n
Onde a disputa entre radiodifusores e teles parece que n\u00e3o deve se manifestar \u00e9 na quest\u00e3o do uso dos saldos da EAD (Empresa Administradora da TV Digital). Ali, as emissoras, em defer\u00eancia e apoio aos projetos de banda larga do MCTIC, n\u00e3o se oporiam ao uso de parte dos recursos para projetos como a rede de fibra para a regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia, desde que outra parte dos recursos seja utilizada para a continuidade do processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da TV.<\/p>\n
Fonte: Tela Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o da Anatel de suspender, cautelarmente, a oferta direta…<\/p>\n