O Projeto de Lei 8438\/2017, que prev\u00ea a obrigatoriedade da recep\u00e7\u00e3o de sinais de r\u00e1dio em Frequ\u00eancia Modulada (FM), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES). O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e ainda n\u00e3o consta na pauta de vota\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n
J\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) e ainda ter\u00e1 de ser apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania . Se n\u00e3o houver pedido para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa, depois dessa tramita\u00e7\u00e3o segue direto ao Senado Federal.
\n\u201cAo desabilitar a funcionalidade de recep\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio, os usu\u00e1rios s\u00e3o obrigados a utilizar o servi\u00e7o pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s programa\u00e7\u00f5es das emissoras de r\u00e1dio\u201d, explica o parlamentar, ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado licenciado Sandro Alex ( (PSD-PR). Ele \u00e9 apontado como propriet\u00e1rio da R\u00e1dio Mundi FM (\u201cRadio Nilson de Oliveira Ltda-EPP\u201d, CNPJ 03.043.886\/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial. Segundo o autor da proposta, a r\u00e1dio FM \u00e9 fundamental para informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 sociedade e casos de emerg\u00eancia. A ideia \u00e9 tamb\u00e9m apoiada pelo secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Elifas Gurgel<\/p>\n
Encargo e espa\u00e7o<\/p>\n
Na CCTCI, o projeto recebeu voto contr\u00e1rio do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Ele justificou que a obrigatoriedade gera mais um encargo para as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) divulgou um comunicado esclarecendo que a inclus\u00e3o de chip FM n\u00e3o vai tornar os celulares mais caros.<\/p>\n
Segundo especialistas, usar r\u00e1dio no celular requer a instala\u00e7\u00e3o de um app que na maioria dos casos \u00e9 nativo do sistema operacional e n\u00e3o d\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de ser desinstalado. E assim ocupa alguns megabytes de armazenamento, mesmo que o usu\u00e1rio nunca queira ou precise usar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: Tele S\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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