O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) concluiu a reda\u00e7\u00e3o do decreto que vai regulamentar a Lei das Antenas (Lei 13.116\/15). Agora ir\u00e1 chamar associa\u00e7\u00f5es setoriais para opinar sobre o material, al\u00e9m de outras pastas do governo, executar ajustes finais e enviar para a san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o final de julho.<\/p>\n
Artur Coimbra, diretor de banda larga do minist\u00e9rio, afirmou hoje, 5, que o decreto aborda tr\u00eas temas cruciais. O primeiro \u00e9 fazer o sil\u00eancio positivo de 60 dias pegar em estados e munic\u00edpios. Pela regra, uma empresa que apresente projeto de instala\u00e7\u00e3o de uma antena em uma localidade poder\u00e1 instalar o equipamento caso n\u00e3o receba resposta do \u00f3rg\u00e3o local em 60 dias.<\/p>\n
O decreto trar\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o clara de que o licenciamento n\u00e3o decidido em 60 dias est\u00e1 autorizado tacitamente. \u201cIsso n\u00e3o vai impedir que o munic\u00edpio, na pr\u00e1tica, siga bloqueando instala\u00e7\u00f5es. Mas ser\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para a operadora, que ter\u00e1 um direito estabelecido em lei federal\u201d, afirma.<\/p>\n
A ideia, diz, \u00e9 seguir o modelo da MP 881, chama MP da Liberdade Econ\u00f4mica, editada em abril. \u201cA MP n\u00e3o previa telecomunica\u00e7\u00f5es, e com o decreto a mesma regra passa a valer para as empresas do setor\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m vai deixar expresso que o direito de passagem \u00e9 v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional, evitando a interpreta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o DNIT, que defende que a Lei das Antenas prev\u00ea tal direito apenas em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n
Vai, ainda, definir o que s\u00e3o estruturas de pequeno porte para fins de licenciamento. Aqui a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer a regra, j\u00e1 que a Lei das Antenas previa posterior regulamento para as estruturas de pequeno porte. Ontem, o CEO da TIM, Pietro Labriola, lembrou que sem solucionar o impasse para instala\u00e7\u00e3o de antenas nas cidades, o pa\u00eds ter\u00e1 dificuldade de se beneficiar da 5G.<\/p>\n
PLANO NACIONAL DE 5G
\nCoimbra disse ainda que o MCTIC tamb\u00e9m est\u00e1 concluindo a formula\u00e7\u00e3o de um plano nacional para a 5G. O plano definir\u00e1 diretrizes para a explora\u00e7\u00e3o da tecnologia, inclusive propondo a reserva de espectro para solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o licenciadas.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 que essa faixa de espectro n\u00e3o licenciada seja usada para inova\u00e7\u00e3o, e que seja ocupada por quem desenvolver neg\u00f3cios inovadores que devem surgir com a 5G\u201d, falou. Tamb\u00e9m o plano para a 5G ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o final de julho, promete.<\/p>\n
Coimbra participou hoje do Encontro Nacional Abrint 2019, que acontece nesta semana, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
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Fonte: Tele S\u00edntese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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