Entrou em vigor recentemente uma mudan\u00e7a no sistema de emiss\u00e3o de registros profissionais do Minist\u00e9rio do Trabalho, atual Minist\u00e9rio da Economia, relativa \u00e0 emiss\u00e3o de registros profissionais para radialistas, em atendimento ao cumprimento da Lei 6.615\/1978. A partir de agora, os registros ser\u00e3o emitidos para a profiss\u00e3o Radialista, e n\u00e3o para uma das fun\u00e7\u00f5es exercidas. A solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o no sistema foi feita pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de R\u00e1dio e TV (FENAERT).<\/p>\n
\u201cO novo procedimento traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e favorece o cumprimento das formalidades legais pelas empresas de radiodifus\u00e3o. A medida representa avan\u00e7o significativo no processo de obten\u00e7\u00e3o de registros da profiss\u00e3o de radialista, beneficiando principalmente os trabalhadores da categoria, que passam a requerer e obter um registro profissional \u00fanico, a exemplo das demais profiss\u00f5es exercidas por profissionais do setor \u2013 jornalistas, artistas e m\u00fasicos, por exemplo – e n\u00e3o, equivocadamente, em cada fun\u00e7\u00e3o a ser exercida, dificultando a progress\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o profissional\u201d, ressalta o presidente da FENAERT, Guliver Le\u00e3o.<\/p>\n
Desde maio de 2018 a FENAERT vem atuando junto Minist\u00e9rio do Trabalho para que o registro profissional de radialistas fosse concedido para a profiss\u00e3o Radialista e n\u00e3o mais, equivocadamente, para a fun\u00e7\u00e3o a ser exercida pelo profissional. Em dezembro de 2018 a entidade obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em processo administrativo sobre o tema, tendo sido determinada a modifica\u00e7\u00e3o do sistema (SIRPWEB).<\/p>\n
Recentemente o Minist\u00e9rio da Economia formalizou que o sistema em quest\u00e3o foi alterado, atendendo \u00e0 decis\u00e3o obtida no processo administrativo. \u201cJ\u00e1 realizamos testes em diversos estados e verificamos que os registros j\u00e1 est\u00e3o sendo emitidos de forma generalista, ou seja, sem a especifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o. Verificamos, ainda, que quando solicitada a reemiss\u00e3o de registro concedido anteriormente, tamb\u00e9m ser\u00e1 impresso para a profiss\u00e3o Radialista\u201d, completa Le\u00e3o. Para solicitar a emiss\u00e3o de registros junto ao Minist\u00e9rio basta acessar:\u00a0http:\/\/sirpweb.mte.gov.br\/sirpweb\/pages\/impressoes\/emitircartao\/profissional\/main.seam<\/a><\/p>\n \n Fonte: FENAERT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrou em vigor recentemente uma mudan\u00e7a no sistema de emiss\u00e3o…<\/p>\n